Dispensa de taxas moderadoras em cuidados primários vai custar 47,3 milhões de euros ao Estado

O impacto financeiro foi estimado pelo Governo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), apresentada esta segunda-feira pelo Governo.

A dispensa de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai custar 47,3 milhões de euros aos cofres do Estado. O impacto financeiro foi estimado pelo Governo, no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), apresentada esta segunda-feira pelo Governo, quando se prevê um reforço da aposta nos cuidados de saúde primários.

No relatório da proposta orçamental, o Executivo de António Costa explica que “a dispensa da cobrança nas taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários a partir de abril de 2020 e a dispensa, de forma faseada, da cobrança nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica”, já estava prevista na proposta orçamental do ano passado, quando se aprovou uma redução das taxas moderadoras.

Para 2021, o Governo sinaliza que “vai ser dispensado o pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários”.

Isto acontece numa altura em que está o Governo vai reforçar o investimento nas unidades de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 90 milhões de euros. Esse investimento servirá para melhorar “a qualidade das instalações e dos equipamentos para diversificação da carteira de serviços disponibilizados” e “a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde”.

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