Dívida pública e recuperação da economia

Dada a escassez de capital nacional, temos de atrair investidores estrangeiros e oferecer-lhes, no mínimo, uma fiscalidade competitiva quando comparada com outros países europeus.

250 mil milhões de euros. Este foi o valor atingido pela dívida pública em agosto deste ano. Tratou-se de um recorde na história de Portugal. O montante total ascendeu, mais precisamente, a 250,38 mil milhões de euros – cerca de 132,8% do PIB –, correspondendo a um aumento de 1,34 mil milhões face ao mês anterior.

É público que o ministro das Finanças prevê que este número seja reduzido até ao final do ano, fixando-se nos 127,7% do PIB. Esta previsão foi anunciada numa entrevista concedida em setembro à RTP, na qual Mário Centeno manifestou ainda a convicção de que “a dívida pública vai cair nos próximos anos de forma consecutiva, até estabilizar todas as condições de financiamento da economia portuguesa”.

Esta perspetiva otimista não parece, porém, coadunar-se com algum clima de incerteza que se começa a instalar entre economistas e financeiros. Ainda esta semana Wolfgang Schäuble, o ainda ministro das Finanças da Alemanha que está de saída do cargo, alertava, em entrevista ao Financial Times, para o facto de que a liquidez colocada no mercado pelas autoridades monetárias e a elevada dívida pública e privada criam condições para uma nova crise.

Portugal tem, como se sabe, a terceira mais elevada dívida pública do mundo e por isso torna-se essencial que o crescimento da economia seja fortemente estimulado e assegurado de uma forma sustentável. Dada a escassez de capital nacional, temos de atrair investidores estrangeiros e oferecer-lhes, no mínimo, uma fiscalidade competitiva quando comparada com outros países europeus. Há muito que as empresas desejam uma descida do IRC de 21% para 19%, mas nada indica infelizmente que isso venha a ficar consagrado no próximo Orçamento do Estado.

Todavia, não é apenas a tributação dos lucros que atrai novos investidores, devendo os custos de contexto também merecer uma atenção especial por parte do atual Governo. Em finais de 2015 – e estamos em crer que de então para cá não se terá progredido –  o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicava o estudo “Custos de contexto: a perspetiva das empresas” onde eram identificados três grandes obstáculos à sua atividade: o sistema judicial, os licenciamentos e o sistema fiscal. Afirmava então o INE que “estes três domínios registaram os valores mais elevados, independentemente da dimensão e do setor de atividade da empresa”.

O bom comportamento da economia nacional nos últimos dois anos –  consequência dos esforços dos portugueses durante o período da troika, da maior flexibilidade da Comissão Europeia, da intervenção nos mercados de dívida do Banco Central Europeu e do crescimento económico global – não pode levar-nos a perder o foco num tema fundamental para consolidar o crescimento da economia e acelerar a convergência com a União Europeia. Esse foco deve estar, indubitavelmente, na criação das melhores condições de atração do investimento estrangeiro, sob pena de desperdiçarmos a conjuntura favorável que atravessamos.

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