Vivemos tempos estranhos quando o maior partido da oposição quer levar o debate para os bastidores do palco político! A insistência da “coligação central” em soluções que espartilham a participação democrática só demonstra que lida mal com um Parlamento que é hoje mais plural.

Rio e PSD propunham o fim dos debates quinzenais e a redução drástica das deslocações ao Parlamento do primeiro-ministro antes das reuniões do Conselho Europeu. Ideias que nos transportam para os tempos do cavaquismo em que, sob o lema “deixem-nos trabalhar”, o governo tudo fazia para evitar o escrutínio e a fiscalização parlamentares. Estes debates periódicos, juntamente com o debate sobre o Estado da Nação, são, para além de uma oportunidade de debate político com todas as forças da oposição, um dos momentos que maior interesse desperta nos cidadãos.

Acabar com eles é, pois, coartar a possibilidade de exercício do direito de oposição e aumentar o desinteresse dos cidadãos pelo debate político. Tal tem tanto de incompreensível como de lamentável, para mais vindo daquele que numericamente é o maior partido da oposição (terá perdido o interesse em exercer esse papel?). Mas esta tentativa não é inédita. Recorde-se ainda que, durante o debate do Orçamento do Estado, o PSD veio também criticar o número de propostas de alteração apresentadas pela oposição, apelidando-o de “folclore parlamentar”.

Como se isto não fosse suficientemente mau, procura ainda reduzir a participação cidadã no Parlamento! Ao mesmo tempo que o PSD finge querer reforçar os direitos dos cidadãos nas comissões de inquérito – sem que assegure com isso regras de incompatibilidades e impedimentos –, de forma no mínimo contraditória propõe a triplicação do número de assinaturas exigíveis para as petições. Tal proposta limita grandemente a sua discussão em plenário e, se vier a ser aprovada em votação final, contribuirá para um maior afastamento dos cidadãos.

Que Rio não queira contribuir para o processo democrático, é com ele e o seu partido, agora que procurem limitar a participação das demais forças da oposição, ou dos cidadãos, já é com todas e todos nós!

Em contraciclo com esta postura, o PAN conseguiu aprovar uma iniciativa que visa reforçar os direitos de participação cidadã no âmbito das iniciativas legislativas dos cidadãos, alargando as matérias passíveis de serem objeto deste mecanismo de democracia participativa e reduzindo o número de subscritores de 20 para 15 mil.

Apesar dos passos dados no sentido da simplificação deste processo legislativo, permanecem bloqueios à participação na vida pública dos cidadãos em matérias da competência reservada do Parlamento. Significa que os cidadãos não possam, por exemplo, propor uma alteração às regras do sistema eleitoral, base da participação na vida pública. O PSD, que tanto critica os outros por fechamento à sociedade civil, votou contra a única proposta que o assegurava de forma inovadora.

Combater a abstenção ou reaproximar os cidadãos do Parlamento não pode ser só uma bandeira que se agita efusivamente em tempo de eleições.