Do fundo perdido

O Governo teria de ter investido os milhões que agora, tardiamente, promete apoiar as empresas, embora com dívida, num plano de saúde robusto para aguentar a segunda vaga até Janeiro de 2021, altura em que a vacina permitirá a reabertura da economia.

Epidemiologia é ciência que não cultivo, mas sei que a vacina contra a pandemia está aí à porta e isso teria de ter influenciado o nosso Governo no desenho das medidas de combate à pandemia e altamente lesivas da economia nacional e, infelizmente, não influenciou.

As vacinas da Pfeizer, da Moderna e da Oxford estão anunciadas para o início de Janeiro e os nossos vizinhos espanhóis já fizeram saber que têm um plano para vacinação da maioria da população até Julho de 2021.

Sabendo isto, o que o Governo teria de ter feito, neste horizonte temporal curto, era dialogar com a fileira dos hospitais privados e do sector social (e os hospitais militares) e estabelecer uma frente de combate à Covid-19 por três a seis meses e refrear as restrições à actividade económica.

Nada disto foi feito e optou-se por um conjunto de medidas incoerentes, injustas e pouco adaptadas à realidade que irão destruir o pouco que resta da nossa economia.

Em 2020, o Governo investiu apenas mais 4,5% na saúde do que em 2019, cerca de 504 milhões de euros, incluindo a aquisição de testes, ventiladores e equipamentos de protecção individual. É ridículo quando comparado com valores que se investiram na aquisição de empresas por parte do Estado.

E nos transportes públicos, local onde qualquer pessoa normal sabe que o vírus mais se propaga, nada se investiu! Claro que a nossa Directora Geral da Saúde dirá que, à semelhança dos aviões, as pessoas vão a olhar para a frente e não se contaminam…

Já nos restaurantes, no comércio, nos hotéis, nos eventos (salvo os do PCP), onde as regras sanitárias mais são cumpridas, há que os fechar, com regras parvas e sem sentido…

Já na circulação entre concelhos para fazer turismo, caçar, praticar desporto ao ar livre, é proibido porque o vírus circula melhor entre concelhos do que nos transportes públicos intra e inter-concelhos!

E as medidas anunciadas pelo Governo para apoiar a economia são absolutamente ridículas e desfasadas da realidade empresarial, senão vejamos:

Anunciam-se apoios a toda a economia afectada pelas medidas, num valor global de 1.550 milhões de euros, portanto mais do que o investimento suplementar na saúde, que teria permitido manter a economia viva, e menos do que se gastou na compra de empresas… E agora até se fala em comprar acções dos CTT…?

Desses 1.550 milhões de euros, pasme-se, 910 milhões são, ou podem ser, a fundo perdido!

Reparte-se esse bolo pelas micro e pequenas empresas, às quais se dedicam valores ridículos (até 40.000 por pequena empresa), em linhas de crédito (mais dívida?), sujeitas ao critério discutível de perda de 25% de facturação em relação ao período homólogo do ano anterior e 20% a fundo perdido caso mantenham os postos de trabalho. Ou seja, 80% dos fundos atribuídos é dívida a reembolsar no futuro…

750 milhões de euros é atribuído, e bem, a empresas do sector industrial e, como tenho vindo a defender, independentemente da sua dimensão, mediante linha de crédito a estruturar pelo Banco de Fomento, com 20% a fundo perdido. Mais dívida…

E também se irá apoiar as empresas de serviços de apoio a eventos, nas mesmas condições, num montante de 50 milhões de euros. Mais dívida…

Para a restauração, hotelaria e comércio, anunciam-se apoios ao pagamento de rendas comerciais e prorrogação de pagamento de quotizações para a Segurança Social e IVA, sem os concretizar. Nada se perdoa, tudo se prorroga (é a lógica das moratórias…).

São meros apoios financeiros à tesouraria, mas não à estrutura de capital ou ao emprego, pois muitas das empresas agora apoiadas com dívida não sobreviverão às restrições na mobilidade e à redução da procura induzida por estas medidas draconianas e evitáveis!

Em alternativa, o Governo teria de ter investido os milhões que agora, tardiamente, promete apoiar as empresas, embora com dívida, num plano de saúde robusto para aguentar a segunda vaga até Janeiro de 2021, altura em que a vacina permitirá a reabertura da economia.

O meu fundado receio é o de que se repitam os mesmos erros cometidos este ano na disponibilização, ou na falta dela, da vacina da gripe. Que não esteja nada planeado na logística, armazenamento e distribuição, para vacinação em massa da população.

É que senão, os apoios serão mesmo a fundo perdido!

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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