A pergunta foi simples, a resposta também. Por vezes as questões colocadas aos responsáveis políticos são difusas e abrem campo a mal-entendidos. Não foi o caso, nesta circunstância. Quando claramente questionada, a propósito da greve da classe dos/as profissionais de enfermagem e sobre uma eventual negociação, a senhora ministra da Saúde afirmou efetivamente aquilo que foi transcrito. E o que afirmou apenas refletiu o pressuposto que se encontrava na base do seu processo mental e que pretendia transparecer com essa sua declaração, proferida em entrevista.
A frase foi, literalmente, a seguinte: “Isso (chegar a um acordo) nem sequer seria correto para com as estruturas que decidiram dar-nos o benefício de continuar à mesa e a negociar connosco. Isso estaria a privilegiar, digo eu, o criminoso, o infrator”.
Obviamente, estas declarações abriram – pelo seu inusitado teor – campo para uma perplexa resposta por parte dos profissionais de saúde visados. Como é evidente, no mínimo por razões derivadas do texto base expresso pela Constituição da República Portuguesa, o direito aí consagrado deixa em aberto que os cidadãos, de forma organizada podem – ao abrigo do Artigo 57º – cumprir com o seguinte articulado estipulado no texto da Lei basilar do Estado: “É garantido o direito à greve. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito. A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.
É importante que se recorde como, muito antes de o SNS se encontrar na situação de descalabro em que hoje infelizmente todos o reconhecemos, muitas decisões tiveram de ser tomadas, com os sindicatos e os partidos das esquerdas unidas a instrumentalizar os protestos e as greves corporativas, em defesa dos interesses instalados. Ou seja, já aquando da situação em que o governo de coligação e de recuperação nacional (composto pelo CDS e pelo PSD) foi compelido a tomar decisões com impacto estrutural e reformista no modelo organizacional do Estado, os profissionais do sector da Saúde se organizaram em protesto. Como, aliás, outros profissionais de outros sectores o fizeram.
Mas nunca, no entanto, de uma forma tão contundente e taxativa como agora sucede, com 47 greves sectoriais anunciadas através de pré-aviso até ao final do ano. Mais ainda; segundo os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – que reúne todos os pré-avisos de greve da função pública – até ao final deste mês de dezembro não haverá um único dia sem paralisações previstas.
Já aqui disse e mantenho que este é um sinal claríssimo da disfuncionalidade existente, entre o discurso propagandístico do Governo sobre o suposto equilíbrio da economia nacional e a realidade vivida pelos cidadãos e empresas. Mas é indispensável que diga também aqui aquilo que todos entendem e sabem. Se fosse ao contrário, isto é, estivesse num governo de direita uma ministra que afirmasse por lapso aquilo que a atual ministra afirmou, cairia o “Carmo e a Trindade” e todos os fazedores de opinião se reuniriam para exigir a sua demissão. Assim, as desculpas surgiram e publicamente tudo se resolveu. Como é óbvio, reconheço o valor político dessas desculpas, mesmo que tardias. Mas, principalmente e acima de tudo, gostaria que não houvesse dois pesos e duas medidas na leitura da realidade.
Em suma, é positivo que a senhora ministra da Saúde peça desculpas. Mas não é admissível, nem justo, que existam dois pesos e duas medidas de leitura da realidade, ao sabor dos interesses e desprezando as circunstâncias.
Comemora-se o 20º aniversário do Centro Ismaili em Lisboa, um complexo que se distribui por três zonas – a institucional, a religiosa e a social –, constituindo uma das infraestruturas que resulta do trabalho da Fundação Aga Khan Portugal. Fundada há 35 anos, tem como missão o desenvolvimento social da vida humana e já apoiou até hoje mais de 500 mil pessoas em Portugal. É justo reconhecer o empenhado papel do Comendador Nazim Ahmad nas diferentes etapas da Fundação Aga Khan em Portugal. Bem hajam!
