Dos custos do Novo Banco às injeções de milhões. Sete anos depois, o que sobra da resolução do BES?

A 30 de julho de 2014 o Banco Espírito Santo, então liderado por Vítor Bento, apresentou um prejuízo de 3,57 mil milhões de euros relativo ao primeiro semestre de 2014.

Com isto o BES apresentou um rácio de solidez financeira abaixo do mínimo exigido pelo Banco de Portugal, apesar do aumento de capital que tinha sido feito em maio de 1.045 milhões, ainda liderado por Ricardo Salgado.

Sempre que um banco deixa de cumprir os rácios de capital a que está obrigado, o BCE lança um procedimento para retirar o estatuto de contraparte, que lhe permite aceder ao financiamento de Frankfurt, mas em geral é dado um período para o banco se recapitalizar.

Na impossibilidade de o banco cumprir esta exigência, entra num processo de emergência, sendo determinada a suspensão da instituição do acesso às operações de política monetária.

A constituição de provisões com o objectivo de “fazer face à exposição perante as empresas do Grupo Espírito Santo”; o impacto da exposição ao BESA e o esquema Eurofin justificaram a maioria das imparidades e contingências que somaram 4.253,5 milhões de euros que levaram o BES àquela situação de insolvência/descapitalização.

Nesse semestre tinha sido detectado o esquema de circularização de obrigações emitidas pelo Banco Espírito Santo (BES), em que esteve envolvida a Eurofin, com mais-valias para sociedade e as correspondentes menos-valias, perdas, para o BES concretizadas no ato de recompra destes títulos, que o banco adquiria por um valor muito mais alto do que o registado no balanço e antes do prazo da maturidade desta dívida. O reconhecimento total destas perdas imposto pelo auditor e pelo Banco de Portugal obrigou a constituir provisões de 1.300 milhões de euros que precipitaram a queda do banco.

O Banco de Portugal reúne-se então em reunião extraordinária a 3 de agosto de 2014. Na ata dessa reunião, o BdP refere que o BES estava numa “situação de grave insuficiência de liquidez” nas vésperas de ter sido resgatado e que, “desde o fim de junho até 31 de julho, a posição de liquidez do BES diminuiu em cerca de 3.350 milhões de euros”.  Por isso, o banco “viu-se forçado a recorrer à cedência de liquidez em situação de emergência (ELA – Emergency Liquidity Assistance) por um valor que atingiu, a 1 de agosto, cerca de 3.500 milhões de euros”.

A entidade liderada por Carlos Costa diz mesmo que, face à “pressão sobre a liquidez do BES”, o banco não tinha capacidade para acomodar essa insuficiência “através de fundos próprios obtidos em operações de política monetária”. Isto porque o BES já não tinha ativos para dar como contrapartida do financiamento que pedia ao Banco Central Europeu, os quais servem como garantia ao reembolso desse crédito. Também a “limitação imposta pelo BCE em relação ao aumento do recurso do BES às operações de política monetária” obrigou o BES a recorrer à linha de crédito de emergência.

O BCE “ponderou e equacionou a retirada do estatuto de contraparte ao BES, intenção que comunicou ao BES e ao BdP, o que, a ser concretizado, equivaleria ao colapso do banco devido à obrigação daí resultante de este devolver de imediato a ELA [assistência de liquidez de emergência] no valor de 10 mil milhões de euros”.

O ex-vice Governador Pedro Duarte Neves relatou na CPI ao Novo Banco que houve uma reunião no Ministério das Finanças na manhã de dia 3 de agosto de 2014 na qual o Banco de Portugal defendeu que o capital inicial do Novo Banco devia ser 5,5 mil milhões de euros, incluindo assim uma almofada de capital. Mas a Comissão Europeia defendeu que a capitalização de um banco em resolução deve ser feita estritamente pelos mínimos e as necessidades mínimas de capital inicial, confirmadas pela PwC, são calculadas em 4,9 mil milhões.

O fim do BES a um domingo à noite

Às 22h45 de domingo, 3 de Agosto de 2014, Carlos Costa falou ao país e anunciou a resolução que ditou o fim do Banco Espírito Santo. Com um discurso solene em que diz “o Conselho de Administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo SA uma Medida de Resolução”.

“A generalidade da atividade e do património do BES é transferida para um banco novo denominado de Novo Banco devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”, dizia Carlos Costa.

O banco central punha fim à instituição centenária fundada pela família Espírito Santo, considerada a última dinastia de banqueiros em Portugal.

Era um domingo de um Agosto quente quando o Banco de Portugal anunciou que tomou controlo do BES e fez a separação da instituição num banco mau (‘bad bank’), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num ‘banco bom’, o chamado Novo Banco, que reúne os ativos e passivos não problemáticos, como era o caso dos depósitos, e que nasceu com um capital de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancária. O Novo Banco nasce com um rácio de capital CET1 de 9,2%, quando na altura o mínimo era de 8%.

A medida de resolução criava duas entidades: o “BES mau”, que deixou de poder operar, onde ficavam os activos e passivos considerados “tóxicos”, e o Novo Banco, que ficou com os depósitos do BES e com os activos considerados de qualidade, capitalizado pelo Fundo de Resolução.

Quanto custou o Novo Banco?

Considerando a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros e os reforços efetuados, independentemente da sua natureza ou forma, foram afetos a capital próprio do Novo Banco cerca de 11 mil milhões de euros.

As contas do Novo Banco variam consoante as componentes que são levadas em conta. Por exemplo Fernando Ulrich, presidente não executivo do BPI, disse aos deputados na CPI que até hoje o Novo Banco gastou 16,4 mil milhões de euros em capital, entre os capitais próprios que existiam no BES (“em junho de 2014 o BES fez um aumento de capital de mil milhões, portanto os capitais próprios eram 7,3 mil milhões quando se deu a resolução a 3 de agosto de 2014”); o empréstimo inicial de 4.900 milhões; uma injeção de 1.000 milhões da Lone Star; os 2,5 mil milhões dos credores e os 3,9 mil milhões que o Fundo de Resolução tem vindo a injetar desde 2017.

Os cálculos do Jornal Económico revelam que a capitalização do banco hoje liderado por António Ramalho soma 11.578 milhões de euros.

Incluindo o montante nominal das obrigações seniores do BES detidas por institucionais e que no fim de 2015 foram retransmitidas para o Banco Espírito Santo, e que tinham um valor de 1.941 milhões de euros, o que correspondeu a um valor de balanço de 1.985 milhões de euros.

Portanto são: 4.900 milhões (capitalização inicial + 1.000 milhões (Lone Star) + 400 milhões (LME de obrigações) + 1.985 milhões (retransmissão de obrigações seniores) + 3.293 milhões (valor usado efectivamente até agora do CCA) = 11.578 milhões de euros. Como no fim de março deste ano os capitais próprios do Novo Banco eram de 3,2 mil milhões de euros (-3.200 milhões = 8.378 milhões). O custo é de 8,4 mil milhões.

Mas ainda pode subir se contarmos com 112 milhões que ficaram retidos à espera de uma avaliação externa a pedido do Ministro das Finanças, e pode subir ainda mais se a chamada de capital que o banco fez este ano de 598,3 milhões acabar por ser toda concedida (faltam 281,3 milhões uma vez que recebeu 317 milhões). Isto é, pode subir para 8.659 milhões.

Injeções do CCA (mecanismo de capitalização contingente)

Para além da injeção de 4,9 mil milhões de euros para a capitalização do então recém-nascido banco de transição, tendo recorrido a empréstimos do Estado (3,9 mil milhões) e da banca (700 milhões) – o resto eram receitas próprias do Fundo de Resolução – para financiar essa operação, a capitalização do Novo Banco efetuada pelo FdR, ao abrigo do CCA, em 2018, 2019, e 2020, totalizou 2.976 milhões de euros e se considerarmos os valores já pagos em 2021 referentes ao exercício de 2020, temos um montante global de 3.293 milhões que passa para 3.405 milhões de euros, se os 112 milhões que ficaram retidos à espera de um parecer externo (da PwC) forem libertados, sendo que as perdas dos ativos do CCA, no mesmo período, ascenderam a 4.367 milhões de euros.

O CCA é até ao limite de 3,89 mil milhões de euros (dos quais o Novo Banco já solicitou cerca de 3,6 mil milhões de euros). Recorde-se que emissão de 400 milhões de euros de instrumento de capital de nível 2 do Novo Banco teve tomada firme do Fundo de Resolução.

Apesar de ser muito pouco provável, a verdade é que o Estado está autorizado por Bruxelas a pôr mais 1,6 mil milhões de euros de capital adicional (o chamado backstop de capital) se o rácio do Novo Banco for inferior ao requisito de capital aplicável até ao montante necessário para garantir a viabilidade de longo prazo, nos termos da Decisão da Comissão Europeia de 11 de outubro de 2017.

“O valor das medidas de auxílio estatal ao Novo Banco, por injeção de capital, corresponde a 23% (10,8 mil milhões de euros) do valor (de 47 mil milhões) dos ativos ponderados pelo risco do BES, à data da resolução”, disse o Tribunal de Contas.

Ainda assim o preço de salvar o Novo Banco foi inferior ao que teria uma liquidação do BES. Uma estimativa das perdas potenciais do NB, num cenário alternativo à resolução, segundo a Comissão Europeia, ascenderia a mais de 14 mil milhões de euros. Já a Deloitte calculou uma a perda estimada para um cenário de liquidação de 22 mil milhões, segundo revela a auditoria do TdC.