O Iniciativa Liberal tinha proposto a privatização de 50% da TAP, mas os deputados disseram “não”. O PS rejeitou a proposta do Livre para o projeto-piloto de rendimento básico incondicional. E recebeu “luz verde” a proposta do PAN, que passa pela criação de uma rede nacional de Bancos de Leite Materno.
A maratona das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 vai agora a meio. No terceiro dia, os deputados tiveram nas mãos mais um guião com milhares de medidas, às quais disseram “sim” ou “não”. O PS travão a maioria das alterações propostas pelas demais bancadas, mas o PAN e o Livre conseguiram ver algumas das suas medidas viabilizadas.
IRS Jovem passa a abranger doutorados até aos 30 anos
Os deputados aprovaram na especialidade a proposta socialista que prevê que os doutorados até aos 30 anos podem optar pela isenção de imposto previsto no IRS Jovem poderá. Ao abrigo do IRS Jovem, conforme está previsto na proposta orçamental em discussão, os jovens têm direito a uma isenção de 30% do IRS, nos primeiros dois anos de trabalho. No terceiro e quarto, a isenção prevista é de 20% e no quinto é de 10%.
Aprovado regime especial do ISV para veículos matriculados na Ucrânia
O Parlamento deu “luz verde” a uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que cria um regime especial do Imposto sobre Veículos matriculados na Ucrânia detidos por pessoas beneficiárias do regime de proteção temporária. “Os beneficiários do regime de proteção temporária previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março, que sejam proprietários ou legítimos detentores de veículos matriculados na Ucrânia, podem circular no território nacional, durante o período de validade da autorização de residência temporária, sem o cumprimento da obrigação de apresentação da declaração aduaneira de veículos (DAV)” previsto no Código do ISV, refere a proposta.
Produtos de higiene menstrual com IVA reduzido
Foi aprovada uma proposta do Livre que determina que todos os produtos de higiene menstrual estão sujeitos à taxa reduzida de 6%. Até aqui, apenas os copos menstruais eram sujeitos à taxa reduzida. “Os produtos de higiene menstrual são uma despesa mensal inerente à vida das mulheres, que todavia nem todas conseguem comportar. De facto, uma fatia expressiva não lhes consegue fazer face. A matéria da pobreza menstrual, não por acaso, está na ordem do dia em diversos países, porquanto não só afeta um conjunto muito expressivo das pessoas que menstruam, como porque se prende diretamente com a sua dignidade, tendo impactos na sua autonomia, no absentismo escolar e laboral e na autoestima”, lê-se na proposta apresentada por Rui Tavares.
Imposto de Selo no crédito ao consumo
O PS viabilizou uma proposta de alteração apresentada pelo PSD, que prevê que o agravamento do Imposto de Selo sobre o crédito ao consumo é aplicado apenas aos novos contratos e não aos antigos. “Relativamente aos factos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2022, as taxas previstas nas verbas 17.2.1 a 17.2.4 são agravadas em 50%, excluindo contratos já celebrados e em execução”, lê-se na proposta.
Apoio ao investimento em agricultura biológica
Foi aprovada uma proposta do PAN que visa a criação de apoios ao investimento para a agricultura biológica. “Em 2022, o Governo procede à criação de um fundo que tem por objeto o apoio a ações, iniciativas e projetos que contribuam para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos de origem vegetal, no montante de 2.500.000,00€, com vista ao aumento da percentagem de produção biológica no total das áreas agrícolas”, lê-se.
5.000 livros para reforçar hábitos de leitura
Os deputados aprovaram a proposta do PAN, que prevê que o Governo terá de proceder “à aquisição, preferencialmente, junto de pequenas e médias editoras e livrarias independentes, de 5000 livros, audiolivros e livros digitais para as bibliotecas integrantes da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, na sequência de um levantamento de necessidades realizado junto dessas bibliotecas até ao final do ano de 2022”. O Executivo ficará também obrigado a disponibilizar “um cheque livro no valor de 5 euros para a aquisição de livros, audiolivros e livros digitais a todos os cidadãos residentes em Portugal e com idade compreendida entre os 18 e os 25 anos.”
Vem aí rede nacional de Bancos de Leite Materno
Recebeu “luz verde” a proposta do PAN, que passa pela criação de uma rede nacional de Bancos de Leite Materno. “A partir do ano de 2022, o Governo desenvolve as diligências necessárias à criação e implementação de uma Rede Nacional de Bancos de Leite Materno, que assegure a existência, até ao final de 2026, de Bancos de Leite Materno em todas as Administrações Regionais de Saúde de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e que seja capaz de dar resposta às necessidades de todas as crianças e famílias sem acesso a leite materno, priorizando as crianças prematuras”, lê-se na proposta.
Eficiência energética
Os deputados aprovaram a proposta do Livre, com vista à criação de um programa plurianual de incentivo à melhoria do conforto térmico e eficiência energética dos edifícios para fins habitacionais e dos locais de trabalho em Portugal. O programa terá o nome “3C – Casa, Conforto e Clima” e prevê, por exemplo, a subsidiação em 100% de todos os projetos de melhoria do conforto térmico e eficiência energética para os tipos de edificado previstos, até um total de 100 mil euros.
Rendimento básico incondicional fica pelo caminho
O PS rejeitou a proposta do Livre para o projeto-piloto de rendimento básico incondicional. Em causa está uma medida que tem sido estudada há muito e em várias geografias, mas que tem conquistado um novo fôlego com a pandemia.
Abono cultural chumbado
Foi reprovada a proposta do Livre que previa a criação de um abono cultural anual de 500 euros para os jovens que perfaçam 18 anos.
Escalões do IRS não mexem
Havia várias propostas em cima da mesa para atualizar os escalões de IRS, mas nenhuma foi aprovada. O PS tem defendido que, num ano em que há um desdobramento desses níveis, não faz sentido haver uma atualização dos patamares, apesar da escalada recente dos preços.
TAP não vai ser privatizada
O Iniciativa Liberal tinha proposto a privatização de 50% da TAP, mas os deputados disseram “não”. “O Governo, através do membro do Governo responsável pela área das finanças – com a faculdade de delegação – empenha todos os esforços tendo em vista a abertura imediata de um concurso público para a alienação a grupo internacional privado de pelo menos 50% da participação social do Estado na Transportes Aéreos Portugueses, S.G.P.S., S.A”, lia-se na proposta.
