Dragagens no Sado geram ações judiciais, providências cautelares, requerimentos, petições na AR e manifestações

O projeto de dragagens no rio Sado, cujos trabalhos deverão iniciar-se esta semana, está a gerar uma onda crescente de contestação, que deverá acentuar-se nas próximas semanas.

Na passada sexta-feira, o movimento SOS Sado intentou uma providência cautelar, solicitando a suspensão da obra até decisão final em sede de ação principal.

Este movimento é um dos organizadores de um protesto que se pretende realizar na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro, em frente à Câmara Municipal de Setúbal, que não se opõe às dragagens.

Antes, diversas movimentos, organizações indivíduos intentaram um ação judicial, em curso, junto do Tribunal de Almada, com pedido de declaração de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental relativa a esta projeto.

No próximo dia 19, o assunto vai à Assembleia da República, na sequência de uma petição que recolheu a assinatura de 15 mil cidadãos a solicitar a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado.

Para esse dia, está prevista um concentração de contestatários das dragagens em frente à Assembleia da República.

No plenário, está prevista a discussão de três iniciativas parlamentares sobre esta matéria, uma das quais da iniciativa do grupo parlamentar do PAN, que deu hoje, dia 9 de dezembro, entrada de um requerimento ao ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e ao ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, no qual reclama a suspensão imediata do projeto de melhoria da acessibilidade ao porto de Setúbal, até discussão das iniciativas em curso, em particular até ser conhecida a decisão judicial que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

De acordo com um comunicado deste grupo parlamentar, “o PAN tem também agendada para esta semana a deslocação ao local para chamar uma vez mais para a importância de continuar a apostar na conservação desta comunidade residente de roazes, uma das únicas a nível mundial e que vem perdendo dimensão ao longo das várias décadas, tendo já sido composta por cerca de 40 exemplares e hoje ser constituída por pouco mais de 20, dadas as pressões sofridas pelas atividades económicas, pela poluição e por questões de consanguinidade”.

De acordo com o seu promotor, a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra, o projeto de dragagens do porto de Setúbal pretende ampliar a capacidade do porto sadino em receber navios de maior porte, aumentando a capacidade de mercadorias a movimentar e, consequentemente, a sua competitividade, nacional e internacional.

Opinião contrária têm os opositores deste projeto, reclamando que abertura de um canal a 13 metros de profundidade terá efeitos irrecuperáveis na atividade piscatória, no setor turístico, na destruição do património arqueológico submerso e no agravamento da qualidade do ar em Setúbal.

Segundo um comunicado do grupo parlamentar do PAN, estas “dragagens comprometem o estado de conservação da comunidade residente de golfinhos-roazes, cujo número de exemplares é dos mais baixos nas últimas décadas”, além de que o “projeto para o porto de Setúbal contraria não só a política de conservação da natureza numa área classificada, mas também de combate às alterações climáticas”.
“Este é um dos piores presentes envenenados que este Governo quer dar aos portugueses, e não apenas à população de Setúbal, neste início de legislatura, e já em plena época natalícia, em matéria de conservação da natureza. De resto, a conservação da natureza tem sido um dos parentes mais pobres daquilo a que este e o anterior Executivo têm chamado de política ambiental”, critica Cristina Rodrigues, deputada do PAN.