Dúvidas sobre regras nos fundos empurram empresas para compras em Espanha

A Agenda Mobilizadora da Fileira das Tecnologias de Produção para a Reindustrialização, denominada também como Produtech R3, é um projeto financiado pela União Europeia (UE) no âmbito do programa NextGeneration EU através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Tem uma dotação de 167,2 milhões de euros, sendo que 97,2 milhões representam incentivos.

Junta 108 entidades com o objetivo de induzir uma “alteração estruturante da fileira das tecnologias de produção”, “reduzindo a dependência tecnológica externa, aumentando o valor acrescentado gerado no país e contribuindo para uma alteração da especialização da economia portuguesa”.

O problema é que a forma como foi estruturado o projeto gera dúvidas entre os participantes sobre as despesas elegíveis, fazendo com que protelem decisões ou que recorram à aquisição de bens e serviços fora de Portugal, nomeadamente em Espanha, devido ao risco de infringirem regras europeias, contrariando o fim de toda a iniciativa.

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