Um dos fatores de competitividade de um país é a capacidade de produzir bens transacionáveis de elevado valor acrescentado. A incorporação de tecnologia, inovação e talento nestes bens é o que permite a alguns países, como a Alemanha, com a indústria automóvel (por exemplo), terem uma economia altamente competitiva.
Esta evidência levaria a concluir que se queremos definir políticas públicas de estímulo ao aumento da competitividade e ao crescimento sustentado das exportações de elevado valor acrescentado, deveríamos ter uma clara política industrial.
O XXII Governo Constitucional, tal como o XXI, tem um Ministério da Agricultura, uma secretaria de Estado (SE) do Turismo, uma SE do Comércio e Defesa do Consumidor, mas não tem nenhum Ministério nem SE da Indústria.
A transição digital, também consagrada em SE, é algo de transversal e fundamental para todos os setores de atividade, mas não é, evidentemente, um substituto da indústria. Aliás, é preciso recuar mais de dez anos para encontrarmos um secretário de Estado Adjunto, da Indústria e Desenvolvimento – Fernando Medina, no XVIII Governo Constitucional.
Mais, se fizermos uma análise com algum detalhe aos últimos cinco Orçamentos do Estado (e estou certa de que se fôssemos mais atrás no tempo, as conclusões seriam idênticas) não encontraremos verdadeira despesa de incentivo à indústria, nem nenhuma verdadeira política industrial.
É certo que a agricultura também produz bens transacionáveis, e é certo que a modernização do setor primário (agricultura, silvicultura e pescas) se pode traduzir num enorme fator diferenciador num país com o nosso clima, florestas e mar. Se pensarmos que a Holanda ocupa um lugar de topo na exportação de determinados bens agrícolas (tomate, por exemplo), percebemos o caminho a percorrer neste setor.
Também o turismo, do qual depende em larga medida o saldo da nossa balança de serviços e o nosso PIB, tem obviamente uma enorme importância. Mas não só não faz sentido dependermos excessivamente de um único setor, como, não sendo um setor propício a grandes aumentos de produtividade, nem particularmente exposto à concorrência internacional, torna extremamente frágil a robustez da nossa economia. A Covid expôs esta situação de forma muito evidente.
Mais importante do que hierarquizar a importância dos setores é reconhecer que aportam coisas diferentes para a economia. E que apenas uma combinação diversificada e forte do setor primário, secundário e terciário permitem à economia crescer de forma sustentada e sustentável.
As políticas públicas deviam sinalizar a importância dada aos três setores, mas, talvez mais importante, deviam definir uma estratégia clara de desenvolvimento diversificado. Deviam colocar a indústria, pelo menos, ao nível dos restantes setores e definir de forma clara e para o médio e longo prazo uma estratégia de desenvolvimento industrial.
