O programa ‘Mais Habitação’, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem sido objeto de intensos debates sobre a política habitacional em Portugal, gerando dúvidas, contestações e elogios.
Concebido para fortalecer a resiliência social, económica e territorial do país, este programa surge como resposta às carências persistentes e temporárias em termos de habitação. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) desempenha um papel central na estratégia do Governo para a execução dos investimentos em habitação acessível, alojamento temporário, e parque público de habitação a preços acessíveis.
As opiniões dos arquitetos sobre o impacto e a implementação do programa têm sido diversas e exigem uma reflexão alargada. O presidente da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, argumenta que a resolução dos desafios habitacionais requer soluções tecnicamente sustentadas, com base na história da arquitetura e da construção do habitat, afirmando que “é preciso arquitetura” para enfrentar estes desafios.
Por outro lado, o arquiteto Tiago Mota Saraiva, defensor do pacote, considera-o um passo audacioso na resolução das questões habitacionais do país, vendo na alocação de recursos substanciais uma oportunidade para combater a especulação imobiliária e fornecer soluções habitacionais acessíveis para diversas famílias, melhorando assim a qualidade de vida dos portugueses.
No entanto, a Vereadora da Habitação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Lisboa, a arquiteta Filipa Roseta, expressa preocupações quanto à eficácia do programa, temendo que os recursos não sejam utilizados de forma eficiente e que a burocracia possa atrasar sua implementação, especialmente no que diz respeito ao arrendamento coercivo de imóveis considerados devolutos. Esta enfatiza a necessidade de considerar outras soluções para potenciar os terrenos disponíveis no município, incluindo parcerias com cooperativas de habitação.
As opiniões destacam a complexidade do desafio e a necessidade de equilibrar a intervenção governamental com princípios da construção efetiva de um habitat condigno para todos. A eficácia e transparência na alocação de recursos desempenharão um papel fundamental na determinação do sucesso a longo prazo das políticas de habitação em Portugal.
O futuro destas políticas está intrinsecamente ligado à implementação bem-sucedida do programa, no qual os arquitetos desempenham um papel crucial, contribuindo para soluções adaptáveis às realidades contemporâneas da sociedade. A Ordem dos Arquitetos Portugueses desempenha um papel fundamental nesse contexto, apoiando e promovendo a excelência na arquitetura habitacional em Portugal.
