“É no mínimo a partir dos 900 euros que vamos trabalhar e há espaço para a negociação” diz líder da FECTRANS

José Manuel Oliveira, coordenador nacional da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), disse, há minutos, que será “no mínimo, a partir dos 900 euros, por trabalhador, que vamos trabalhar”, referindo-se ao conceito de valorização das carreiras do setor dos transportes.

“Há espaço para a negociação”, numa altura em que o líder da federação sindical alertou para o facto de haverem “trabalhadores que estão nitidamente a ser roubados”.

As declarações foram proferidas depois da reunião entre a FECTRANS e a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), que representa as entidades patronais do setor, que teve lugar esta sexta-feira, na sede da ANTRAM, em Lisboa, onde esteve presente Gustavo Paulo Duarte, presidente da direção nacional da associação patronal.

O líder da FECTRANS reconheceu ainda a necessidade de “pôr todas as empresas (patrões) com uma base mínima de trabalho e, neste sentido, o Governo tem de intervir”. “O Governo tem de perceber que a partir do  momento em que o CCTV é publicado, passa a ter força de lei. E, assim, tem de ser cumprido”, frisou.

A federação sindical considerou importante “continuar a evoluir a valorização dos salários e valorizar o trabalho no setor”. Estas declarações tiveram aceitação por parte da ANTRAM, que reconheceu “que não há motoristas de primeira, nem motoristas de segunda”, referindo-se à bipolarização que se tem feito na sociedade entre os motoristas de matérias perigosas e os demais.

O presidente da ANTRAM defendeu ainda que “é mais perigoso transportar pessoais do que transportar gasolina”, e apontou como exemplo o recente desastre no Machico, na Madeira.

Gustavo Paulo Duarte foi ainda mais longe e reforçou a ideia de que as entidades empregadoras do setor defendem a “melhoria das condições de trabalho para todos”.

Tratou-se da primeira reunião entre a federação sindical e os patrões do setor com vista à revisão do contrato coletivo de trabalho vertical (CCTV), assinado em agosto do ano passado, no qual está previsto o processo de renegociação que se iniciou esta sexta-feira.

Foi uma reunião de acerto de calendário para futuras reuniões, que passarão ser quinzenais. “A próxima está marcada para dia 23”, anunciou o líder da federação sindical.

A FECTRANS quer que as negociações com a ANTRAM fiquem concluídas até outubro. No entanto, o CCTV atualmente em vigor demorou cerca de dois anos e meio. “Esperamos que a negociação não seja tão longa quanto a anterior, [que durou cerca de dois anos e meio]”, frisou José Manuel Oliveira.

Embora o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) não seja filiado na FECTRANS, este contrato coletivo de trabalho é-lhe aplicado porque foi objeto de uma portaria de extensão em outubro de 2018.

“O que estão a reivindicar nem se paga na Alemanha”

Questionado sobre a ameaça de greve do SNMMP, o presidente da direção nacional da ATRAM respondeu que não sabia “se estão a ameaçar com greve ou não”.

Sobre as reivindicações do SNMMP, que quer aumentar o salário base para 1.200 euros por mês, Gustavo Paulo Duarte referiu que o “futuro das empresas está nas pessoas” e que “têm de ser bem remuneradas”. No entanto, dúvida que a evolução da valorização das carreiras do setor ocorra “ao mesmo tempo” e alertou para a um subida drástica dos salários que, defende, não são comportáveis com a economia salarial.

“Temos de remunerar bem as pessoas, mas a economia [nacional] não está preparada. As reivindicações que estão a pedir nem na Alemanha se paga”, frisou. Além disso, Gustavo Paulo Duarte referiu que será necessário se é apenas a questão salarial que está em causa e questionou porque razão é que, num período “com tanto trabalho”, “porque é que [os motoristas] continuam nesta profissão? Acho que trabalho não falta”, disse.

Recorde-se que no dia 29 de abril, a ANTRAM e o SNMMP estiveram reunidos pela primeira vez depois da greve dos motoristas de matérias perigosas que causou várias disrupções nos postos de abastecimento de todo o país. Mas, à saída da reunião, o porta-voz do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, acusou a associação patronal do setor de não estar preparada para prosseguir com as negociações.

Em consequência, o SNMMP deu até à próxima reunião, marcada para dia 7, para a ANTRAM responder às reivindicações dos motoristas de matérias perigosas, sob pena de poder convocar nova greve.

A ANTRAM terá uma série de reuniões com diversas frentes sindicais. No dia 7, no Ministério das Infraestruturas, terá uma reunião com o SNMMP e, uma semana mais tarde, no dia 13, encontrar-se-á com o Sindicato Independente dos Motoristas, na sede na ANTRAM.

Quais as atualizações anuais previstas pelo CCTV atualmente em vigor?

A federação sindical pretende a atualização anual dos salários e de outras contribuições, entre outros aspectos, tal como está previsto no CCTV que está em vigor. De acordo com o CCTV, os valores relativos à retribuição base, complementos salariais, diuturnidades e ajudas de custo devem ser atualizados todos os anos.

Consoante a categoria de trabalho, as retribuições mínimas mensais nos trabalhadores abrangidos pelo CCTV vão até aos 784,75 euros. No entanto, o salário base dos motoristas varia consoante o tipo de viatura que conduzem e o território que abrangem em virtude da atividade profissional. Assim, os motoristas ganham entre 610 euros e 693 euros por mês.

Para além disso, os trabalhadores abrangidos pelo CCTV que não estejam em condições de aceder a uma categoria ou função profissional mais elevada têm direito a receber a uma diuturnidade mensal de 16 euros.

As ajudas de custo no valor de 4,5 euros destinam-se a cobrar as refeições dos trabalhadores que, por força de estarem em serviço, tomem no estrangeiro ou fora dos horários estipulados no CCTV.

Se os trabalhadores móveis tiverem de incorrer em despesas com alimentação, dormidas ou outras, em virtude de deslocação em serviço da entidade patronal, têm estes direito a uma ajuda de custo nunca inferior a 21,5 euros, no caso de deslocação dentro do território nacional. Esta ajuda de custo sobe para 25 euros no caso de deslocações frequentes e dormidas em Espanha, e aumenta para 35 euros no caso de deslocações para outros países.

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