“É o direito que serve a política”. Marcelo encerra polémica sobre apoios sociais e deixa alerta ao Governo

Em declarações ao jornal “Expresso”, Marcelo Rebelo de Sousa diz que “é o direito que serve a política, não é a política que serve o direito” e que é preciso garantias de que a atual legislatura vai até ao fim. “O Plano de Recuperação implica garantir a aprovação de dois Orçamentos do Estado”, alerta.

Hugo Delgado/Lusa

Depois do Governo ter anunciado que “lei é lei” e que irá recorrer ao Tribunal Constitucional para travar o reforço dos apoios sociais, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio colocar um ponto final na polémica. Em declarações ao jornal “Expresso”, o Chefe do Estado indica que “é o direito que serve a política” e que é preciso garantias do Governo e da oposição de que a atual legislatura vai até ao fim.

Ao jornal “Expresso”, Marcelo Rebelo de Sousa explica que a preocupação com a estabilidade política não foi alheia à sua decisão de promulgar os três diplomas aprovados por uma das chamadas “coligações negativas” no Parlamento, dados os “magros apoios avançados pelo Governo”. E alertou o Executivo de António Costa para a importância de negociar a montante para evitar novas maiorias negativas ao longo do mandato.

A pensar no que poderá vir a acontecer até 2023 (data em que termina o mandato do Governo), o Presidente da República vai exigir uma clarificação aos partidos políticos para saber se “o Governo e oposição querem ou não querem levar a legislatura até ao fim”, tendo em conta que será necessários entendimentos sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do país, que a ‘bazuca’ europeia há de financiar.

“É muito importante que os partidos criem condições para levar o Plano de Recuperação sem sobressaltos até 2023, o que implica garantir a aprovação de dois Orçamentos do Estado, o do próximo ano e o seguinte. É o que eu penso e é o que os portugueses pensam”, disse ao “Expresso”.

Na próxima segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vai receber o o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e António Costa Silva, responsável pelo esboço inicial do PRR. Até junho, o Presidente da República irá ouvir ainda economistas, gestores e sindicalistas sobre o PRR. Procurando virar a página à tensão entre Belém e São Bento sobre os apoios sociais, diz apenas: “é o direito que serve a política, não é a política que serve o direito”.

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