É oficial. Nuno Cunha Rodrigues é o novo presidente da Concorrência
Nuno Cunha Rodrigues é oficialmente presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC). A Resolução do Conselho de Ministros que procede à designação deste responsável foi publicada esta terça-feira em Diário da República e produz efeitos a partir de 13 de março de 2023.
“O Conselho de Ministros resolve designar Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, por um mandato de seis anos, para o cargo de presidente do conselho de administração da AdC, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular”, sublinha o Governo.
No diploma publicado esta manhã, ressalva-se que Nuno Cunha Rodrigues poderá exercer funções de docente e de investigação fora da AdC, desde que não remuneradas.
Convém explicar que o conselho de administração da AdC é composto por um presidente e até três vogais, podendo ainda ter um vice-presidente, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros.
A designação dos membros do conselho de administração é precedida de audição da comissão competente da Assembleia da República, a pedido do Governo, que deve ser acompanhada de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública. No caso de Nuno Cunha Rodrigues, a audição na Comissão de Economia deu-se a 24 de janeiro deste ano.
Licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Nuno Cunha Rodrigues tem no currículo experiência como professor associado nessa mesma faculdade, além de ter sido presidente da assembleia geral da Caixa Geral de Depósitos.
Foi também árbitro-presidente no Centro de Arbitragem Administrativa, além de ter publicado livros e artigos científicos em Portugal e no estrangeiro, “designadamente nas áreas do Direito da Concorrência, Direito da União Europeia, Contratação Pública, Direito da Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal.”
