É permitido proibir?

Proibir é uma palavra forte, com conotações negativas, mas que muitas vezes vemos associada à necessidade que os governos e legisladores têm de recorrer a essa proibição como única forma de alterar comportamentos perniciosos, quer para as pessoas quer para o ambiente, preservando assim a sustentabilidade do nosso planeta. Recentemente, foi notícia que irá ser […]

Proibir é uma palavra forte, com conotações negativas, mas que muitas vezes vemos associada à necessidade que os governos e legisladores têm de recorrer a essa proibição como única forma de alterar comportamentos perniciosos, quer para as pessoas quer para o ambiente, preservando assim a sustentabilidade do nosso planeta.
Recentemente, foi notícia que irá ser votada em França uma medida que visa a proibição da destruição de todos os artigos novos que não sejam vendidos. A intenção tem como objetivo promover a economia circular e combater o desperdício, obrigando os fabricantes e as marcas a reciclarem esses produtos, a vendê-los a preços mais baixos numa “perspetiva mais social” ou mesmo a doá-los a quem mais precisa.
Tendo eu sido Comissário Municipal do Combate ao Desperdício Alimentar em Lisboa, olho com muita atenção para as iniciativas francesas nesta área, como foi o caso da proibição que entrou em vigor em 2016 impedindo que os supermercados locais deitassem fora os alimentos não comercializados.
Tanto uma medida como a outra, partindo de proibições, são exemplos de intervenção estatal pela positiva no sentido de incentivar uma economia social e solidária centrada na eliminação do desperdício e, ao mesmo tempo, irão fazer parte de um plano mais alargado e ambicioso de economia circular elaborado pelo governo francês.
Por cá, tal como o Jornal Económico divulgou numa recolha de testemunhos intitulada “Potencialidades da Economia Circular em Portugal” em Janeiro passado, existe já uma consciência alargada das suas vantagens e potencialidades. No entanto, desde a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 que incluiu o designado ‘Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal’ pouco ou nada sabemos sobre os desenvolvimentos deste tema em termos agregados e o documento parece não ter passado de um conjunto de boas intenções para satisfação das instâncias europeias.
Em França, a votar-se o novo diploma que mencionei, a proibição foi já divulgada com a data limite de 2021 para os produtos que têm um projeto de recolha e reciclagem e em 2023 os restantes produtos poderão ver chegado o fim da sua destruição. Apenas quatro anos são dados para que o mercado encontre uma forma de reintegração dos seus bens e produtos a nível social.
Não defendo obviamente a intervenção do Estado de forma unilateral e sem ter em conta a realidade e as circunstâncias que enfrentam as empresas, até porque defendo modelos de auto-regulação sempre que isso é viável. Mas entendo que é indispensável um “caminho do meio” entre as palavrosas intenções e as medidas proibitivas impostas sem diálogo.
A economia circular é uma inevitabilidade, dada a escassez de matérias primas e os custos ambientais decorrentes da sua extração. E é por isso indispensável que olhemos com muita atenção para exemplos como o da França. Afinal, também em política é útil o trabalho de benchmark.

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