A carga fiscal em Portugal tem vindo a bater recorde atrás de recorde. O que tem suscitado o debate, por parte de alguns partidos políticos e também da sociedade em geral, sobre a necessidade (cada vez mais consensual) de uma redução de impostos. O (único) ponto de divergência estará (diria) no financiamento desta redução.
Reduzir impostos terá custos. Daí que (na ausência de superavit orçamental e não havendo vontade política para aumentar o défice), as soluções apresentadas tendam a financiar reduções de impostos (para alguns) por via de aumentos de impostos (para outros), o que apesar de permitir uma eventual redução da desigualdade (de rendimentos), tem também a (grande) desvantagem de puder distorcer o mercado de oferta de trabalho.
Este tipo de soluções (e argumento) assume implicitamente, no entanto, que não é possível desenhar uma redução de impostos sem custos (isto é, uma redução de impostos que se financie a ela própria). Não porque em teoria não o seja. A redução de impostos pode levar os trabalhadores a aumentar a oferta de trabalho de tal forma que, apesar da redução da taxa de imposto, a receita fiscal aumente.
Por outras palavras, é teoricamente possível que uma redução de impostos se financie a ela própria (esta é aliás a ideia por detrás da curva de Laffer).
A justificação para o pressuposto implícito que não é possível desenhar uma redução de impostos sem custos é mais prática do que teórica. Para que uma redução da taxa de imposto leve a um aumento da receita fiscal é necessário (assumindo a existência de uma taxa de imposto única para simplificar) que a taxa de imposto em vigor esteja acima da taxa “óptima” que maximiza a receita fiscal.
Se a taxa de imposto em vigor estiver abaixo desta taxa “óptima”, ainda que a redução de impostos possa levar os trabalhadores a aumentar a oferta de trabalho, este aumento não será suficiente para aumentar a receita fiscal e, por isso, haverá necessidade de financiar a redução de impostos por outras vias.
É a identificação desta taxa “óptima” que é difícil na prática. Esta identificação torna-se, claro, ainda mais difícil pelo facto de o sistema fiscal ser, na realidade, caracterizado, não por uma taxa de imposto única, mas por uma multiplicidade de taxas de imposto (que se aplicam a diferentes escalões de rendimento) e, ainda, um vasto conjunto de benefícios fiscais.
A boa notícia é que esta dificuldade de identificação prática foi minorada pelo trabalho dos investigadores Felix Bierbrauer, Pierre Boyer e Emanuel Hansen. Num estudo recente (ver aqui o estudo completo ou aqui o artigo da VoxEU sobre o estudo), estes investigadores propõe um procedimento para identificar, no contexto complexo dos sistemas fiscais reais, reduções de impostos sem custos.
Este novo procedimento permitirá aos governos (e partidos políticos) desenhar tais reduções, por forma a contribuir para diminuir as ineficiências dos sistemas fiscais e, acima de tudo, para aumentar o rendimento disponível dos trabalhadores.
