E se a TAP não levantar voo?

Nenhum debate sério sobre a TAP pode partir de um tabuleiro inclinado para um dos lados, prejudicado por duas premissas que envolvem um extraordinário sacrifício financeiro para o Estado, sem garantia de retorno ou sucesso.

Dias depois do Presidente do Conselho de Administração da TAP ter ido ao Parlamento explicar que os “portugueses a adoram”, única razão, aliás, pela qual a ousam criticar, um estudo de opinião encomendado pela Associação Comercial do Porto (ACP) indica que mais de metade (55%) dos inquiridos concorda com a providência cautelar movida pela ACP que tem como objetivo suspender o empréstimo do Estado à Transportadora que pode chegar aos 1.200 milhões de euros.

Que a Administração da TAP ande profundamente equivocada com o “amor” bacoco dos portugueses à empresa não pode ser novidade, bastando olhar para escândalos recentes como a redução do Porto e do Norte a apeadeiro regional de segunda, as inquietações dos trabalhadores, os processos de despedimento coletivo, as queixas de degradação do serviço ou a distribuição de prémios em anos de prejuízo, e com um capital próprio negativo que ascende aos 600 milhões de euros, sensivelmente metade do que agora vai ser sacado aos cofres públicos.

Porque estamos em Portugal, a circunstância de se tratar de um “empréstimo” não augura nada de bom, como a história recente tem demonstrado. O Estado é, de facto, um péssimo devedor, mas, em contrapartida, tem-se vindo a revelar, pelo menos da perspectiva de quem recebe dinheiros públicos, um excelente credor, cumprindo com desmesurado zelo as obrigações contratuais que assume com privados, principalmente se forem bancos.

No caso da TAP, a situação torna-se ainda mais caricata, na medida em que o CEO da empresa já veio esclarecer que, “obviamente”, a TAP não cumprirá o prazo de reembolso do empréstimo imposto por Bruxelas, o que necessariamente implicará a apresentação de um plano de reestruturação da empresa que acarretará o redimensionamento da operação, com consequentes despedimentos.

Para que fique cristalino, os contribuintes vão ser chamados a “emprestar” à TAP 1.200 milhões de euros para, daqui a seis meses, ficarem com uma companhia aérea mais pequena, com menos aviões, menos voos e menos trabalhadores.

O que o estudo de opinião encomendado pela ACP vem demonstrar, contrariando a visão edílica da TAP e de alguns parlamentares e membros do Governo, é que a discussão em torno do auxílio à Transportadora está desde o primeiro minuto inquinada por um problema ideológico de base que se simplifica em duas premissas: 1) o Estado (ou seja, o Povo) precisa de uma companhia aérea de bandeira e 2) a TAP não pode insolver.

Daqui só pode resultar uma conclusão: se o Estado precisa da TAP e a TAP não pode falir, o Estado tem de auxiliar a TAP. No entanto, nenhuma das premissas é obrigatória ou necessária, como evidenciam os casos da Bélgica e da Suíça, que deixaram falir, sem grandes pudores, as suas companhias aéreas estatais (Sabena e Swissair), não havendo registo de ter deixado de ser possível chegar ou circular de avião nesses países. Também a Swisswings e, já na era Covid-19, a Flybe, foram pela mesma rota.

Note-se que todos desejamos que uma companhia histórica como a TAP, que já desempenhou um papel de extrema relevância para o país, permaneça viva (e, acrescentaríamos nós, pública) e ao serviço dos interesses nacionais, internos e externos. Mas aquilo que os portugueses explicaram agora é que tal não pode acontecer a qualquer preço, sendo 1.200 milhões demasiado!

Com o avizinhar de uma crise de proporções desconhecidas, a alocação de dinheiros públicos tem de ser decidida com especial parcimónia, sendo totalmente justas as reivindicações de outros setores (saúde, educação, ferrovia, justiça, etc.) por investimentos semelhantes.

Além do mais, e porque, convém não esquecer, estamos em Portugal, os 1.200 milhões serão apenas a primeira prestação e o primeiro capítulo daquilo que virá a ser, antecipa-se, um longo e desgastante processo que, se por um lado, pode nem sequer evitar a falência da TAP (ou a sua redução até ficar irreconhecível), por outro lado, certamente acabará numa qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito escalpelizando a misteriosa alocação dos dinheiros públicos.

Se há lição que devemos extrair deste aparente amor-ódio à TAP é que nenhum debate sério pode partir de um tabuleiro inclinado para um dos lados, prejudicado por duas premissas que, além de excluírem um leque de outros caminhos, envolvem um extraordinário sacrifício financeiro para o Estado, sem garantia de retorno ou sucesso. Os próximos seis meses serão cruciais, devendo ser aproveitados para uma discussão nacional descomprometida e prática sobre o papel e o futuro da TAP, evitando que a empresa levante voo para, tal como Ícaro com as suas asas de cera, cair por terra.

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