E se bater com o carro durante o estado de emergência. O seguro cobre?

O país entrou, oficialmente, em estado de emergência. Mas é no conselho de ministros, esta quinta-feira, que vão ser definidas as medidas que vão vigorar neste âmbito.

Os jornais avançam que irão ser decretadas medida que contemplam desde o fecho de estabelecimentos de serviços não essenciais até à proibição de receber amigos em casa para jantar.

Os centros comerciais, lojas, restaurantes, bares, cafés, museus, cinemas, teatros vão estar fechados, embora seja permitida a venda para fora ou entregas em casa. Entre os espaços comerciais, só as farmácias, supermercados/mercearias e postos de combustível deverão ter luz verde para continuar abertos.

Perante isto surge uma dúvida. E se tiver um acidente de viação? Questionada a ASF –  Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões enviou o seu entendimento relativamente às coberturas do seguro automóvel face à decisão de declaração do estado de emergência.

“O regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel não prevê limitações de cobertura quanto ao denominado estado de emergência”, diz a ASF. Isto é o seguro contra terceiros mantém as coberturas.

Já no que toca às coberturas facultativas, “a resposta quanto ao impacto de um sinistro em que o responsável incumpriu uma determinação legal, dependerá da listagem de exclusões que o contrato prevê”.

Isto significa que se bater com o carro numa situação de violação do estado de emergência só as coberturas de responsabilidade civil contra terceiros poderão ser acionadas, as outras, mesmo que tenha seguro contra todos os riscos, poderão não estar cobertas.