E se o euro digital não fosse dinheiro?

O desafio do euro digital começa por ser técnico, mas o desafio mais importante é jurídico. O trabalho será hercúleo, mas os ganhos poderão ser o segredo do nosso futuro sucesso económico. Reguladores: vamos a isto?

Sei que o título pode parecer uma pergunta estranha, mas já aqui escrevi que o impacto do euro digital está muito para além do dinheiro. Vou agora explicar como e porquê.

Imaginemos o seguinte cenário: o Banco Central Europeu irá colocar à disposição da banca comercial o euro digital sem, no entanto, haver um único euro digital em circulação nas mãos do consumidor final. Ou seja, todo o sistema bancário continuará a funcionar exactamente como nós o conhecemos, sem pôr em causa a liquidez dos bancos nem a sua função impulsionadora da economia com a concessão de crédito. Parece que fica tudo na mesma, mas não fica.

Por definição, o euro digital vai fazer parte da massa monetária que suporta a economia sob jurisdição do Banco Central Europeu (BCE). Existem várias massas monetárias em circulação, por exemplo, as moedas que podem ser emitidas e cunhadas por cada um dos Estados. Já as notas são emitidas pelos bancos centrais dos diversos países (sim, a emissão de moedas e notas é diferente).

O euro digital será emitido pelo BCE, e a hipótese que aqui se coloca é não deixar que chegue aos consumidores finais. Então se não está em circulação, qual é a diferença entre este novo euro digital e o actual euro desmaterializado nos computadores dos bancos? Quais as suas vantagens? Não servindo para efectuar pagamentos, o euro digital irá suportar um outro tipo de massa monetária. A banca comercial irá passar a colocar uma parte das suas reservas em formato auto-executável. Eu explico.

As reservas bancárias têm várias funções, e uma das mais importantes é permitir a compensação entre os intervenientes do sistema bancário. Cada país tem as reservas a cargo do seu banco central, e entre países é o BCE que se encarrega de garantir a regulação e a coerência entre todos os intervenientes, a começar pelos bancos centrais. Essas reservas estão ajustadas de forma equilibrada, na velha escrituração de dupla entrada entre todos os bancos (em contabilidade chama-se deve e haver). Então que tipo de diferença fará substituir essa escrita por contratos auto-executáveis numa blockchain? Uma diferença enorme.

Uma moeda pode ter várias funções em simultâneo. Como meio de pagamento serve, por exemplo, para comprar o jornal. Como reserva de valor, podemos guardar os euros na conta bancária para podermos comprar mais tarde um Tesla. Como medida de valor, a moeda serve para sabermos, por exemplo, quanto vale a nossa casa.

Para o nosso cenário, interessa-nos apenas esta última, pois, a partir do momento em que a medida de valor esteja sob a alçada da auto-execução, também o resto dos direitos e obrigações dos activos financeiros poderão passar a estar. Quer isto dizer que todas as funções programadas num banco, verificadas pelo regulador, e que são a garantia dos direitos de cada produto financeiro, passam a fazer parte do produto que se auto-executa.

O produto passa assim a ter vida própria e já não é só um contrato com um conjunto de cláusulas que alguém há-de fazer cumprir. Os bancos, por sua vez, passam a reduzir extraordinariamente a sua compliance, e os reguladores têm a sua vida muito mais descansada porque as regras são auto-executadas e só é preciso verificar que foi executada, o que pode ser totalmente automático sem necessidade de relatórios e declarações como hoje.

De referir que os automatismos dos sistemas de informação actuais nunca poderiam acomodar a auto-execução das regras de compliance em várias entidades diferentes ao mesmo tempo, porque, por exemplo, cada banco tem de ser dono e senhor do seu sistema. Já no cenário proposto, a auto-execução de direitos acontece no âmbito do ecossistema e é executado obrigatoriamente para todas as entidades participantes. É, aliás, esta propriedade fundamental que vai aumentar a liquidez da economia em várias ordens de grandeza (será tema para um próximo artigo).

O euro digital é assim a forma mais simples de suportar a auto-execução dos direitos na nossa economia, permitindo, por exemplo, os security tokens que já aqui foram descritos. Será que dá para imaginar o impacto que esta arquitectura de direitos auto-executáveis vai ter em trade finance, por exemplo? Será essa afinal a verdadeira intenção da China? Será que o dólar estará condenado no sudoeste asiático?

O desafio do euro digital começa por ser técnico, mas o desafio mais importante é jurídico. Para que o euro digital possa suportar uma massa monetária emitida pela banca comercial, toda a legislação vai ter de mudar para permitir que a gestão dos direitos desmaterializados não careça de custódia. O trabalho será com certeza hercúleo, mas os ganhos poderão ser o segredo do nosso futuro sucesso económico. Reguladores: vamos a isto?

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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