Nestas eleições legislativas, um em cada sete votos não foi convertido em mandatos, num total de mais de 671 mil votos que foram, simplesmente, ‘desperdiçados’, por força do atual sistema eleitoral. Esta realidade repete-se a cada ato eleitoral, conforme nos dá nota o projeto “O meu voto“.

Não é de hoje a discussão em torno do sistema eleitoral. Porém, este tema não tem sido alvo de um debate necessário e profundo, sobretudo, num país onde cerca de 4,6 mil milhões de eleitores e eleitoras não exerceram o seu direito de voto (42%), naquela que foi a terceira taxa de abstenção mais elevada desde que se realizam atos para a eleição dos deputados e deputadas à Assembleia da República e onde 41% dos jovens afirmam ter muito pouco ou nenhum interesse em política.

Podendo o combate à abstenção ser algo mais complexo, o mesmo não se poderá dizer quanto à mudança do atual sistema eleitoral de que resulta o ‘desperdício’ de votos: neste caso, bastará a vontade dos deputados para alterar a lei.

Segundo o politólogo Luís Humberto Teixeira, vários partidos foram prejudicados em número de votos, sendo que, entre os que elegeram deputados, os mais prejudicados percentualmente foram o PAN (71,34%) e o Livre (58,19%). O único beneficiado foi o PS, ao voltar a ter todos os votos convertidos em mandatos.

Muito diferente teria sido o resultado destas eleições se tivéssemos um modelo diferente de círculos eleitorais, reduzindo-os dos atuais 22 para 10, sem necessidade de revisão constitucional, o que, por si só, resultaria numa maior representação dos partidos mais pequenos por via de um círculo de compensação. Num tal modelo, PS e PSD teriam menos deputados – o PS não teria sequer maioria absoluta – e os demais partidos que elegeram teriam eleito mais deputados, e partidos que não elegeram, como o CDS-PP e o RIR, teriam conseguido eleger.

Por força do vigente método matemático de Hondt, usado na distribuição dos mandatos por círculo, os grandes partidos só precisam de 20 mil votos para eleger um deputado. Contudo, o CDS-PP, que teve mais 86 mil votos, não conseguiu representação parlamentar.

Um novo modelo garantiria maior representatividade e círculos eleitorais capazes de agregar as especificidades territoriais das diferentes regiões, a indispensável ligação do/a eleito/a ao eleitor/população que representa, bem como uma maior correspondência entre a vontade expressa pelos cidadãos e cidadãs e a composição do hemiciclo, além de uma discriminação positiva das regiões mais despovoadas. Querendo ir mais longe, a substituição do método de Hondt pelo de Sainte-Laguë, via revisão constitucional, impediria também que não fossem prejudicados os partidos de menor dimensão.

O desafio maior é sobre se queremos mesmo ter uma democracia verdadeiramente representativa da vontade do eleitorado. Assim, mais do que saber se o meu voto conta, a questão que nos deve preocupar é: como fazer para que o meu voto realmente conte? Da parte do PAN, apresentaremos propostas na próxima legislatura que contribuam para um sistema eleitoral mais representativo.