“e-toupeira”: password do Facebook leva piratas a processos judiciais

O facto de uma diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa usar a mesma password para a sua conta pessoal no Facebook e para a sua conta de correio eletrónico poderá ter levado piratas informáticos a ter acesso a informação sobre inquéritos, noticia o “Correio da Manhã”, na edição desta quinta-feira.

O jornal explica que a procuradora não tem processos distribuídos, mas que no seu email centraliza informação de inquéritos, sobretudo da 9ª secção, especializada em crimes económicos.

Acrescenta que o alarme terá soado no “Campus da Justiça” depois de o blogue “Mercado do Benfica” ter divulgado um despacho que pertencerá exatamente à 9ª secção do DIAP de Lisboa sobre a investigação do processo “e-toupeira”.

As questões relacionadas com o acesso ilegítimo ao sistema informático da Justiça são uma constante neste caso “e-toupeira”

Passwords já estiveram em causa

Como foi noticiado, o funcionário do IGFEJ José Augusto Silva, que se encontra em prisão preventiva no âmbito do caso “e-toupeira”, usaria palavras-passe de colegas para entrar nos computadores e na plataforma do sistema de justiça Citius, acedendo, então, a processos que envolvem o Sport Lisboa e Benfica.

Segundo o “Jornal de Notícias”, as autoridades acreditam que este procedimento de José Augusto Silva tinha como objetivo camuflar o seu rasto no acesso ao sistema.

Além dos processos envolvendo o Benfica, o funcionário do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) é suspeito de aceder a processos envolvendo o Futebol Clube do Porto e o Sporting Clube de Portugal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou já que o inquérito “e-toupeira” está a investigar a utilização de credências informáticas da magistrada Ana Paula Vitorino, assessora da procuradora geral distrital de Lisboa, para aceder ao sistema Citius, para recolher informação relacionada com processos. Em causa está informação confidencial de investigações em curso, como o “caso dos emails”, que terá ido parar às mãos de Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica e um dos cinco arguidos da “Operação e-toupeira”.

“Casos dos emails” fora do Citius

Aliás, de forma a evitar fugas de informação relativas ao processo judicial conhecido por “caso dos emails”, este vai passar, agora, a ser tramitado fora do Citius, como já noticiou o “Correio da Manhã”.

Os magistrados terão jutificado a decisão pela dificuldade de identificar “toupeiras” que entram no sisitema informático da justiça portuguesa. Os constantes ataques informáticos também sustentam a decisão dos magistrados, segundo o jornal.

A decisão estende-se a diversos magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e de outras comarcas. O CM refere que já há procuradores e juízes a não colocar peças processuais no Citius, por não confiarem no programa criado para unificar a Justiça nacional.

Na segunda-feira, 12 de março, à noite, o caso “e-toupeira”, subsequente ao “caso dos emails”, ganhou novos contornos depois do blogue “Mercado do Benfica”, ter divulgado informação confidencial.

Além de José Augusto Silva, a PJ suspeita, no entanto, da existência de, pelo menos, mais duas pessoas infiltradas no sistema de justiça que terão agido como “toupeiras”, no interesse do Sport Lisboa e Benfica, segundo informou o “Jornal de Notícias”.

Esta suspeita baseia-se no facto de uma auditoria feita IGFEJ ter detetado acessos ao inquérito do chamada “caso do emails” através da rede Citius não só a partir dos tribunais dos distritos de Braga, de onde são os dois oficiais de justiça constituídos arguidos, mas também de tribunais da zona centro do país, noticia o jornal.

O IGFEJ anunciou que tem cooperado com o Ministério Público e a Polícia Judiciária na investigação do caso “e-Toupeira”, desde outubro, e sublinhou que o acesso ao sistema informático Citius é restrito e limitado. O IGFEJ, responsável pelo sistema informático da justiça Citius, recorda que aplicou “um conjunto de medidas que permitem melhor identificar o acesso aos processos judiciais que se encontram em tribunal e que são tramitados através deste sistema”, nomeadamente, a “identificação de potenciais situações de utilização fraudulenta e de usurpação de identidade”.

Operação em cinco regiões

José Augusto Silva e o assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves foram detidos a 6 de março, no âmbito da “Operação e-toupeira”, que investiga suspeitas dos “crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, violação do segredo de justiça, favorecimento pessoal e falsidade informática”, segundo informou a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa.

A operação foi desenvolvida através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa. Foram cumpridos seis mandados de buscas domiciliárias, um “mandado de busca a gabinete de advogado” – no caso, Paulo Gonçalves – e 21 mandados de buscas não domiciliárias. A operação envolveu cerca de 50 elementos da PJ – incluindo inspetores e peritos informáticos –, um juiz de instrução criminal e dois procuradores-adjuntos do Ministério Público. Foram realizadas 30 buscas nas áreas do Porto, Fafe, Guimarães, Santarém e Lisboa, “que levaram à apreensão de relevantes elementos probatórios”, refere a PJ.

As autoridades perseguem a comprovação de indícios da “prática de acessos por funcionários a diversos inquéritos em segredo de justiça para obtenção de informação sobre diligências em curso, informações que eram depois transmitidas a assessor da administração de uma sociedade anónima desportiva a troco de vantagens”, segundo a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa.

José Augusto Silva ficou em prisão preventiva, indiciado pelos crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal, peculato, burla informática, falsidade informática, nove crimes de acesso ilegítimo e mais quatro crimes de violação de segredo de justiça, estes em coautoria com Paulo Gonçalves. O assessor jurídico do Benfica ficou em liberdade, mas proibido de contactar com os outros arguidos do processo.