Com o pretexto de que é preciso assegurar as funções sociais do Estado e sob esse conceito açambarcador que se tornou o “interesse geral”, tudo é pedido aos privados. Mesmo que esse Estado tenha um peso excessivo na economia, uma burocracia enraizada (por mais simplex que se aprovem) e uma carga fiscal imprópria para a criação de riqueza e poupança. O papel dos privados é alimentar o “monstro” que tem uma presença diária na vida dos portugueses. Uns porque vivem à conta do Estado, outros porque pagam a conta do Estado.
Quatro anos depois do fim do resgate da troika, só o setor privado fez a necessária reconversão depois de ter assumido o papel de tirar Portugal da crise. Já o Estado, faliu, mas pouco mudou. Ao contrário de tantas empresas privadas, não houve despedimentos e as tão faladas reformas estruturais com vista à sua sustentabilidade duradoura nem uma ilusão chegaram a ser. Do lado dos privados, as mudanças foram muitas e salutares. A mais visível aconteceu no turismo (com um aumento do seu peso no PIB de quase 50% em oito anos) e muito pela mão de pequenos grandes empreendedores que lançaram negócios. Finalmente, aquela ideia que há tantos anos não passava do papel, de fazer de Portugal um destino turístico de eleição à medida do país extraordinário que temos, tornou-se realidade.
Foi a mão do Estado que permitiu esta revolução? Não. Foi a iniciativa privada, também com o contributo do alojamento local e todas as formas alternativas de fomento do turismo que se desenvolveram nos últimos anos. E, uma vez mais, é a esta iniciativa privada que se pede contas. O facto de o Estado ser omnipresente na vida do português, não pode significar que tenha a prorrogativa de gerir casas de que não é dono e de se imiscuir demasiado na forma como os proprietários rentabilizam os seus imóveis. Este Governo dá ideia de que não ficará satisfeito enquanto não acabar com a prosperidade do setor do imobiliário e turismo dos últimos anos.
Ao contrário da imagem que quer passar – a luta contra os grandes especuladores imobiliários – o Governo e seus aliados preparam-se para passar a fatura aos negócios dos pequenos empresários do arrendamento e alojamento local. Depois de aumentar a carga fiscal (como faz o Estado português com tudo o que prospera) no alojamento local, avança agora com medidas que, necessariamente, incrementarão a burocracia, a incerteza e os custos sobre o setor. Ou seja, a continuar este caminho, de constantemente carregar de impostos e burocracia toda e qualquer atividade, muitos desses pequenos empresários que hoje gozam de razoável sucesso, deixarão de o ter. Com isto, o Governo de esquerda, dito amigo dos trabalhadores e dos pequenos empresários, contribuirá apenas para que o negócio imobiliário e do turismo só esteja ao alcance de médias/grandes empresas com meios para lidar com estes custos.
O primeiro-ministro dizia recentemente que o Estado deve ter como prioridade a reabilitação e a criação de habitação acessível. De acordo. No entanto, os privados até podem contribuir para a reabilitação (e têm contribuído muito), mas fazem-no numa perspetiva de retorno do investimento. Não lhes cabe garantir habitação acessível, muito menos nas zonas com mais mercado. Não lhes compete fazer o que o Estado não faz.
