O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta desafios estruturais que afetam o seu desempenho e sustentabilidade. Tanto na vertente assistencial como orçamental, com a forte dependência do Orçamento do Estado e o crescimento contínuo da despesa em saúde, em particular das despesas com pessoal. Os desafios são profundos e urgentes com o atual modelo esgotado, fruto inevitável de décadas de falta de coragem política, desinvestimento crónico, envelhecimento acelerado da população e decisões inadequadas.

As consequências estão à vista de todos. À cabeça a escassez crítica de recursos humanos, que levou já o Bastonário dos médicos a fazer soar a campainha de alerta: o SNS vive uma “das maiores crises” da sua existência. No catálogo dos problemas juntam-se, entre outros, as listas de espera para consultas e cirurgias intermináveis, o encerramento sistemático de valências em serviços de urgência (como ginecologia/obstetrícia, pediatria, medicina interna e ortopedia), episódios alarmantes de desumanização dos cuidados e as mortes causadas pela fragilização do SNS. Problemas que se avolumam mais de quatro décadas após a criação do SNS, colocando em risco os princípios fundamentais de equidade e universalidade que devem norteá-lo e que têm vindo a ser negligenciados.

Em causa está a garantia ao acesso aos cuidados de saúde públicos a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social. A reforma estrutural do SNS é, por isso, imperativa e inadiável. O pacto de regime na Saúde é assunto recorrente na vida política nacional e voltou a ganhar relevo devido à recente intervenção do Presidente da República, ao criticar constantes mudanças na Saúde e sugerir um acordo político sobre papel do SNS, do setor social e do privado.

Censurando a falta de estratégia no SNS, Marcelo lançou farpas ao criticar o Governo por não decidir o que fazer no plano geral da saúde, deixando algumas decisões “a meio da ponte” e em “zona cinzenta” e, com isso, os problemas “avolumaram-se”. Sinalizado o caminho das pedras, o primeiro-ministro insiste que é preciso “gastar menos” na saúde – mesmo que isso implique abrandar o ritmo crescente de cirurgias, consultas e outros cuidados.

Montenegro alerta que os privados estão “bloqueados” como o SNS. E realça, uma vez mais, a necessidade de “otimizar recursos” para “melhorar o resultado financeiro” de um sistema de saúde cuja despesa passou, numa década, de oito mil milhões para 18 mil milhões de euros, sem ter havido uma correlação entre esta evolução e os serviços prestados e percecionados pelas pessoas.

Por outras palavras, assiste-se a uma degradação em plano inclinado do desempenho da variável mais importante: o acesso. Sinal de que o SNS começa a ficar ligado às máquinas. Reanimá-lo é urgente e exige um compromisso coletivo cimentado entre decisores políticos, sociedade civil e comunidade médica. Uma reforma eficaz do SNS tem de passar pela valorização e reforço dos recursos humanos, a par da modernização administrativa e gestão eficiente, e complementaridade entre os diversos setores.

Não há como fugir à evidência. Urge bom senso e responsabilidade política para um pacto de regime para a saúde. Chegou a hora de menos ‘partidarite’. Não é prudente acenar com soluções fáceis e respostas para amanhã quando os problemas são complexos. Fazê-lo é politicamente estúpido e condena o SNS a uma lenta agonia. Como diz Marcelo, não há saúde que aguente.