O que é a intermediação de crédito?

A atividade de intermediação de crédito, no passado, não estava regulamentada e trouxe muitos problemas aos consumidores. Desde o início de 2018 que esta situação mudou e atualmente está sujeita a regras – regime de acesso à intermediação de crédito que entrou em vigor a 1 de janeiro desse ano.

Mas o que são os intermediários?

Falamos de entidades que podem intervir na concessão de crédito, embora não estejam impedidos de conceder crédito. Assim, e de acordo com a lei, os intermediários podem:

·  Apresentar ou propor contratos de crédito a consumidores;

·  Prestar assistência a consumidores nos atos preparatórios de contratos de crédito mesmo que não tenham sido apresentados ou propostos por si;

·  Celebrar contratos de crédito com consumidores em nome das instituições mutuantes;

·  Prestar serviços de consultoria, através da emissão de recomendações personalizadas sobre contratos de crédito.

 

O regime da atividade de intermediação de crédito trouxe alterações à atividade.

Este regime permitiu o estabelecimento de três categorias de intermediários:

·  Vinculados: aqueles que atuam em nome de uma ou de várias instituições financeiras com quem tenham celebrado contrato de vinculação.

·  A título acessório: entidades cuja atividade principal não é a intermediação de crédito (ex.: retalhistas, imobiliárias ou stands de automóveis, por exemplo), mas sim a venda de bens ou serviços.

·  Não vinculados: aqueles que não têm contrato de vinculação com qualquer instituição financeira.

Qualquer um destes três tipos de entidade para exercer a sua atividade tem de pedir autorização oficial e registar-se junto do Banco de Portugal, autoridade que publica, no seu sítio na internet, duas listas em que constarão os intermediários acreditados:

·  A lista de entidades habilitadas a atuar como intermediários de crédito;

·  A lista de instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica que prestam serviços de intermediação de crédito ou de consultoria.

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