Editais do Fisco vão estar online

O Orçamento do Estado para 2019 prevê que, caso a Autoridade Tributária e Aduaneira não consiga notificar contribuintes – por exemplo, por não terem comunicado a alteração de morada às Finanças –, publique os editais na Internet.

Os editais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão passar a estar online caso o Fisco não consiga citar ou notificar contribuintes – por exemplo, por não terem comunicado a alteração de morada às Finanças – e não os encontre de outra forma, refere o “Jornal de Negócios” desta segunda-feira, 22 de outubro.

O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) prevê que seja criado um novo espaço público no Portal das Finanças onde estarão os documentos para consulta pelos próprios ou por terceiros. A proposta orçamental para o próximo ano faz referência à “publicação de anúncios no Portal das Finanças em acesso público”.

Apesar do novo modelo mais tecnológico, o OE2019 mantem a medida de afixação do edital na porta da casa das última residência indicada pelo contribuinte.

 O que é um contribuinte “não encontrado”?

  • A pessoa é notificada por carta registada mas não houve uma assinatura e/ou não foi levantada no correio´~
  • As Finanças enviam nova mas esta fica com a nota de destinatário “não encontrado”
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