Edmundo Martinho vai liderar comissão para elaborar Estratégia Nacional de Combate à Pobreza

O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, e mais seis individualidades entre as quais Carlos Farinha Rodrigues, especialista em pobreza e desigualdades, integram a recém-criada comissão que irá elaborar a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que será apresentada pelo Governo até 15 de dezembro. A composição da nova comissão foi publicada em Diário da República, nesta segunda-feira, 26 de outubro, e integra figuras com trabalho reconhecido nesta área. Além de Edmundo Martinho, que será o coordenador, fazem parte ainda Amélia Bastos, Carlos Farinha Rodrigues, Fernanda Rodrigues, Rui Marques, Rute Guerra e Ana Rita Gonçalves.

Segundo o diploma, para a concretização da sua missão, será promovida ainda a audição de entidades de relevo como a Rede Europeia Anti-Pobreza, a Cáritas Portuguesa, a Confederação das Instituições Sociais, a União das Misericórdias Portuguesas, a União das Mutualidades Portuguesas, a Cooperativa António Sérgio, a Confederação Cooperativa Portuguesa e a Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local.

“O momento que vivemos em resultado da pandemia causada pela doença Covid-19 veio acelerar a premência da construção da Estratégica Nacional de Combate à Pobreza, já prevista no Programa do XXII Governo Constitucional”, lê-se no despacho assinado pelas ministras de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. O diploma realça que “depois de ao longo dos últimos anos ter sido possível uma melhoria generalizada dos rendimentos das famílias portuguesas, contribuindo para reduzir de forma significativa o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social e para mitigar as desigualdades, a pandemia veio degradar os indicadores de desemprego e agravar as condições materiais de muitos portugueses, impondo, para além da resposta de emergência que tem vindo a ser desenvolvida, uma atuação sistémica e estrutural de combate à pobreza”.

O Governo anunciou a 17 de outubro, No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, a criação de uma comissão de coordenação para elaborar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, com o objetivo de “mitigar as desigualdades e garantir condições de vida dignas”. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza será apresentada pelo Governo até 15 de dezembro e terá em conta a “degradação” das condições materiais de muitos portugueses devido à pandemia.

Segundo o Governo, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza “assentará numa abordagem integrada de médio e longo prazo, que se revela tanto mais necessária quanto a incerteza na evolução sanitária, e consequentemente na evolução económica, o que sugere uma resposta abrangente e flexível”.

O despacho agora publicado revela que a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza deverá atendera um conjunto de princípios que passam, nomeadamente, por integrar transversalmente todos os públicos, da infância à velhice, incluindo os grupos e os públicos mais vulneráveis, com atenção particular às pessoas com deficiência. São destacados ainda outros princípios como assegurar a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a garantia da eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos. E também a necessidade de repensar o sistema de mínimos sociais, reforçando os apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social, em nome da igualdade de oportunidades.

Da lista dos princípios enumerados faz parte a renovação dos instrumentos territoriais integrados de combate à pobreza, articulando melhor as respostas sociais com políticas de habitação, saúde, formação e emprego e outras áreas relevantes, com particular incidência nas bolsas de pobreza das áreas metropolitanas. E ainda outros como combater a pobreza energética, combater as desigualdades salariais e os leques salariais excessivos, priorizar intervenções e instrumentos que quebrem ciclos de pobreza; bem como assegurar, no âmbito da descentralização das competências para os municípios na área da ação social, a existência de instrumentos em rede que garantam um padrão de respostas sociais que assegure a igualdade dos cidadãos no acesso a esses serviços públicos em todo o território nacional.

Entre as medidas que o Governo considera fundamentais para combater a pobreza e a exclusão social está a “continuidade da aposta na recuperação do emprego” e “na promoção de condições de trabalho dignas”. Ao mesmo tempo, considera essencial que haja um reforço dos apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo “a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social”.