EDP: “Decisão de não construir a barragem do Fridão é da total e exclusiva responsabilidade do Governo”

Sobre a restituição dos 218 milhões de euros já pagos, a EDP diz que nunca afastou a possibilidade de receber o dinheiro de volta, no caso da barragem ser cancelada. A elétrica deixa “claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos”.

A EDP reagiu à decisão do Governo não avançar com a construção da barragem do Fridão, no rio Tâmega, remetendo a responsabilidade para o Executivo pelo cancelamento do projeto.

“A eventual decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão é da total e exclusiva responsabilidade do Governo”, reagiu a EDP em comunicado divulgado esta terça-feira, 16 de abril.

Sobre a devolução do dinheiro já pago, a EDP diz que nunca afastou a possibilidade de receber o dinheiro de volta, que pagou aquando do concurso da barragem, no caso da construção da barragem ser cancelada, no valor total de 218 milhões de euros.

“Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, declarou a elétrica.

Perante este cenário, a EDP declara-se “disponível para, de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução, deixando claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos”.

A EDP reagiu assim ao anúncio feito hoje pelo Governo que a barragem do Fridão não vai ser construída. ” A decisão está tomada, a barragem não irá ser construída”, anunciou hoje o ministro do Ambiente no Parlamento.

“A própria EDP escreveu-nos por duas vezes a mostrar o desinteresse na construção da barragem. Consultado o PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima até 2030], não encontra o Estado razão para contrariar a vontade seminal da EDP. O Estado não encontra motivos para que o Fridão seja construído”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro acredita que não existem razões para a EDP receber de volta o dinheiro que já pagou pela não construção da central hidroelétrica. “Face ao desinteresse da EDP, face ao que já aconteceu em Girabolhos, pela Endesa, e Alvito, pela EDP, o Estado acredita que não há razões” para a devolução da verba. “Estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição”, reforçou. Recorde-se que a EDP pagou um total de 218 milhões de euros em 2009.

Matos Fernandes explicou que a EDP propôs construir uma barragem de “menor dimensão”, mas que o “código de contratação pública não o permite: houve um concurso e tem de ser respeitado”.

A decisão de não avançar para a construção da barragem por parte do Governo foi tomada “independentemente da necessidade da reserva de água”. Mas o Executivo considera que existem alternativas para produzir eletricidade que exijam “investimentos menores e com impactos ambientais menores”.

 

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