EDP: Despacho de juiz alude a troca de favores entre Mexia e Manuel Pinho

Segundo o MP, foi também acordado, que da parte do ministro haveria a concessão de benefícios indevidos à EDP, através do exercício das suas funções públicas, tendo como contrapartida o apoio da EDP à sua carreira profissional e académica quando saísse do Governo.

O processo EDP refere que os arguidos Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, e António Mexia, ex-presidente da elétrica, acordaram, em 2005, que o governante ajudaria a empresa em troca de benefícios na sua carreira profissional e académica.

Esta referência consta do despacho do juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal, que, na segunda-feira, determinou a suspensão de funções de António Mexia como presidente da EDP e de João Manso Neto como presidente da EDP Renováveis, obrigando-os ainda ao pagamento de uma caução de um milhão de euros cada.

Aludindo às imputações do Ministério Público (MP) é dito, que quatro dias após a nomeação de Manuel Pinho (12 de março de 2005) para o Ministério da Economia, este reuniu-se com António Mexia para delinearam o plano de substituição de João Talone à frente da EDP, e acordam que a o ministro influencia a nomeação de Mexia para presidente da empresa.

Segundo o MP, foi também acordado, que da parte do ministro haveria a concessão de benefícios indevidos à EDP, através do exercício das suas funções públicas, tendo como contrapartida o apoio da EDP à sua carreira profissional e académica quando saísse do Governo.

O Ministério Público calculou que os benefícios indevidos à EDP então acordados atingiram um valor de cerca de 1,2 mil milhões de euros. É também referido que Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado se reuniram, no final de dezembro de 2005, para falar sobre a nomeação da Mexia e sobre como o ministro iria beneficiar a EDP e o BES no exercício das suas funções. Tudo isto, segundo os indícios, numa altura em que o então ministro da economia recebia há já vários anos uma avença mensal de cerca de 15 mil euros.

Citando o MP, o despacho judicial refere que Ricardo Salgado informou os restantes membros da comissão executiva do BES que António Mexia ia ser o próximo presidente da EDP e que o então primeiro-ministro José Sócrates lhe tinha pedido para o banco assumir uma participação qualificada na empresa, pedido esse que iriam satisfazer. Esta versão dos factos, indica o despacho, resulta da inquirição do empresário José Maria Ricciardi.

Neste período, a maioria do capital da EDP, cerca de 75% estava nas mãos dos privados, detendo o Estado 20,4%, tendo o BES assumido uma participação qualificada no capital social (2,185%).

Outro dos pontos do documento refere que logo que a EDP começou a ter em vista a aquisição da empresa norte-americana Horizon à Goldman Sachs foi reiterado e reforçado, segundo o MP, o pacto corruptivo anteriormente estabelecido, no segundo semestre de 2005, entre Pinho, Mexia, ao qual aderiram os arguidos Manso Neto e João Conceição, em 2006.

Assim, no início de 2007, “ficou então decidido que, logo após a saída de Pinho do Governo, António Mexia, em conjugação com Manso Neto, diligenciou para que a EDP/Horizon patrocinasse uma universidade nos Estados Unidos que acolhesse Manuel Pinho como docente”, assim como, a sua nomeação como administrador da Horizon nos EUA.

Neste processo, que investiga suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio, relacionado com os procedimentos sobre a introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), e que são arguidos Mexia e Manso Neto, Manuel Pinho, Ricardo Salgado e João Conceição e Rui Cartaxo, entre outros.

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