[weglot_switcher]

EDP repudia conclusões do relatório sobre rendas excessivas

O grupo elétrico nacional afirma que “o relatório preliminar contém diversas incorreções e vícios, desprezando o conteúdo de centenas de horas de audições, opiniões de reputados especialistas”.
Cristina Bernardo
9 Abril 2019, 20h56

A EDP tomou conhecimento pela comunicação social do relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (CPIPREPE), disponível e, em comunicado reagiu, “repudiando as várias recomendações e conclusões que o relatório preliminar apresenta, e que a esta empresa dizem respeito, e reafirma a inexistência das chamadas ‘rendas excessivas’”.

O grupo elétrico afirma que “o relatório preliminar contém diversas incorreções e vícios, desprezando o conteúdo de centenas de horas de audições, opiniões de reputados especialistas, bem como documentação e estudos objetivos e fundamentados que foram apresentados à CPIPREPE por diversos intervenientes que, se fossem considerados, afastariam grande parte das suas conclusões e recomendações. Frequentemente, o relatório preliminar reflete apenas as opiniões do seu relator e não o que se passou na CPIPREPE. As conclusões do relatório poderiam ter sido produzidas antes mesmo dos trabalhos se terem iniciado”.

O relatório preliminar “não retira as devidas consequências do facto de o Estado ter sido sempre o maior acionista da EDP (detendo em 1995 100% do capital e em 2012 mais de 25%) e, simultaneamente, legislador, fixando as regras para o setor em geral e para a empresa em particular”.

A EDP afirma ainda que o documento coloca em causa a aplicação da legislação comunitária por parte da Comissão Europeia que, pelo menos em três ocasiões (2004, 2013 e 2017), analisou e considerou adequado o modelo de transição de CAE para CMEC. “A Comissão Europeia também considerou adequado o montante pago pela EDP relativo ao Domínio Público Hídrico e rejeitou, de forma inequívoca, o estudo que considerava esse montante insuficiente. O facto de o relatório preliminar afirmar que a Comissão Europeia não respeitou o Direito Europeu é, no mínimo, descredibilizante”.

O relatório preliminar recomenda várias alterações ao quadro legal existente, que implicariam efeitos retroativos. O documento “não tem em conta que foi no contexto e com o enquadramento em vigor em cada momento que os agentes económicos tomaram as suas decisões, nomeadamente de investimento”. Na ótica da EDP, querer alterar as condições com efeitos retroativos “é inaceitável, coloca em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da EDP, e a credibilidade de Portugal”.

EDP afirma reconhecer a importância da CPIPREPE, considerando que a sua constituição era uma oportunidade para o esclarecimento cabal de uma matéria complexa e mediática, que tem sido alvo de campanhas de desinformação.

Tratando-se de um documento preliminar que ainda será objeto de discussão, “a EDP acredita que o relatório final será objetivo, bem fundamentado, isento de preconceitos e baseado no que os diversos intervenientes levaram de forma sustentada à CPIPREPE, evitará juízos meramente opinativos, totalmente demagógicos, e recomendações sem qualquer fundamento legal”. A conclusão só poderá ser a de que a EDP não foi beneficiada nem favorecida, “limitando-se a cumprir o enquadramento legal e contratual existente em cada momento”.

O comunicado conclui afirmando que “a EDP não deixará de manter a postura por que sempre se pautou, nomeadamente no decorrer dos trabalhos da CPIPREPE: rigorosa, transparente e cooperante na defesa intransigente de todos os seus acionistas, colaboradores e outros stakeholders”.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.