Electricidade: esta política fiscal não serve para nada

Se uma potência de 10,35KVA me sair muito mais caro que uma de 3,45KVA, então terei alguma motivação para gerir os meus consumos. Talvez isso induza a uma alteração de comportamentos.

A propósito das facturas de electricidade e da estrondosa notícia da redução do IVA na potência contratada, estive à conversa com um amigo sobre a lógica de construção do preço final da electricidade e da pedagogia que a política fiscal deve ter subjacente, potenciando a alteração de comportamentos.

Quando a notícia da redução do IVA surgiu não se falou logo no valor da potência contratada – que, para os consumidores domésticos, assume, em geral, um valor mínimo de 3,45KVA ou um máximo de 10,35KVA. Dizia o meu amigo que reduzir o IVA na potência de 10,35KVA, por exemplo, induziria a comportamentos errados e opostos ao que deveria ser o objectivo, que deve assentar sempre na redução do consumo.

O que ele queria dizer é que, por hipótese, quem tivesse uma potência contratada de 6,9KVA poderia aumentar para 10,35KVA sem agravar a factura, afectando “negativamente” a disponibilidade global e potenciando o aumento do consumo. É verdade, ainda que neste caso específico considere que ninguém se ia dar ao trabalho… mas nunca se sabe.

Esta “educação” pela política fiscal é relevante e deve ser pensada. Deve tê-lo sido porque no dia seguinte foi dito que a tal redução do IVA só se aplicaria à potência contratada até 3,45KVA. Ou seja, na realidade, não vai haver impacto nenhum. Basta a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciar as tarifas para o próximo ano e lá se vai a anunciada poupança. E com o preço da energia eléctrica à produção a crescer este ano no mercado ibérico, as previsões não são as melhores. Neste sentido, esta política fiscal não serve para nada. Nem permite poupanças, nem promove alteração de comportamentos.

Mas o tema pode ser bem diferente deste. Com a desejável substituição da produção de electricidade das centrais térmicas por renováveis, o racional de construção de preço terá de mudar. Porque tudo o que está por detrás muda também. Numa central térmica, o custo de produção de 1MWh está directamente relacionado com o combustível que utilizo na queima. Mas numa eólica, o custo de produção desse mesmo 1MWH não será o do combustível, que é zero, e sim o custo da disponibilidade da infraestrutura.

À semelhança das telecomunicações, onde actualmente pagamos disponibilidade por banda larga ou gigabytes (GB) e não por consumos, na electricidade, o caminho poderá também ser esse.

Contratar uma potência de 10,35KVA significa alocar à minha casa uma disponibilidade do sistema eléctrico três vezes superior a quem contrate uma potência de 3,45KVA. Quer eu a utilize quer não, toda a infraestrutura tem de estar preparada para que, caso eu maximize o meu consumo, o sistema eléctrico dê resposta positiva – no sentido de eu ter ao meu dispor a “quantidade” de electricidade que eu queira utilizar em simultâneo e a qualquer hora.

Ao invés das centrais térmicas, que são construídas com determinada capacidade e a partir daí a produção é sempre possível mediante a procura que se pretende satisfazer a todo o momento – bastando para isso abastecê-la de carvão ou gás natural – quando estamos a falar de renováveis, temos sempre a questão da intermitência.

Não chove, faz sol ou vento 24h por dia e/ou na quantidade desejada. Pelo que, aqui, o tema será muito mais a disponibilidade do que a potência. A intermitência só pode ser ultrapassada de duas formas – ou com mais potência instalada ou com armazenamento. As duas implicam investimento. Estamos sempre a falar de disponibilidade.

Mais uma vez, fazendo um paralelismo com as telecomunicações, o custo é ter o número máximo de antenas instaladas para maior cobertura de rede. Também aqui estamos a falar de disponibilidade. Depois, se gastamos ou não todos os GB a que temos acesso no nosso pacote é perfeitamente indiferente, mas a antena foi instalada para eu os poder gastar.

A vantagem desta alteração de racional na construção do preço final da electricidade é que poderá, em simultâneo, induzir à tal desejável alteração de comportamentos, no sentido da global e expressiva redução do consumo e alisamento da curva ao longo do dia, mês e ano. Se ter em minha casa uma potência de 10,35KVA me for muito mais caro que uma de 3,45KVA, então terei alguma motivação para gerir os meus consumos de forma a que uma potência mais baixa me seja o suficiente. Actualmente, a diferença que pago por esta maior disponibilidade é 0,3139€/dia (antes de IVA). Não é suficiente para me obrigar a ajustar o meu comportamento face ao consumo.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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