A Ordem dos Advogados está nas bocas do mundo desnecessariamente. Desde 29 de julho que se adivinhava este desfecho. As pressas têm destas coisas e o Bastonário não pode ignorar os alertas que, desde então, têm tocado.
1) Onde anda o Data Protection Officer (DPO)?
Até à presente data não sabemos o que pensa o mesmo, nem temos conhecimento se emitiu, como devia, algum parecer. Se há alguém que tem um papel importante, independente e obrigatório nesta matéria. é o DPO da Ordem dos Advogados, cuja pronúncia devia ser pública e que, apesar de ter sido requerida, nada se sabe.
2) Questões técnicas
A verificarem-se anomalias, estas têm de ser devidamente esclarecidas, por quem estiver devidamente preparado e credenciado, para que duvidas não subsistam. Ora, permanecem as mesmas porquanto não se encontram devidamente justificadas, nem será a desculpa do PDF (formato de arquivo) que tornará o processo explicável, transparente e facilmente percetível para o advogado comum.
3) O mais importante: a CNPD
Não sabemos, até à presente data, se o Bastonário cumpriu, como escrupulosamente devia, a deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados e respetivas recomendações. Os comunicados do Bastonário, exíguos no seu teor, não vêm, como deviam, esclarecer e informar os advogados sobre o cumprimento. Apesar de ter sido por mim requerido tal esclarecimento, nada foi dito até ao presente. É à CNPD que cumpre a palavra final de comprovar se a Ordem cumpriu, ou não, à risca a deliberação. Pergunte-se, então, à CNPD, pois parece que a “missa ainda não vai no adro“…
