Um Orçamento sem défice e sem malabarismos de receitas extraordinárias – uma novidade no regime pós 1974 –, já seria, por si só, uma excelente notícia.
Mas se somarmos a tudo isso o reforço das verbas para a educação e para a saúde, a construção de novos hospitais, a melhoria das pensões, a subida do rendimento disponível das famílias, a diminuição da carga fiscal e o ponto final dessa aberração que dava pelo nome de Pagamento Especial por Conta, perceberemos como é difícil à oposição criticar e dizer mal deste Orçamento do Estado. Um excelente orçamento, de que PSD e CDS-PP apenas conseguem dizer que fariam diferente. Diferente como?
Visto mais ao detalhe, percebemos que até nas grandes orientações políticas estamos perante um orçamento ímpar. A alteração do mix das receitas fiscais, por exemplo, aliviando o que tem de ser aliviado e penalizando o que tem de ser penalizado. Menos impostos para automóveis e energias limpas, menos IVA sobre produtos da cesta básica das famílias, serviços da educação e saúde e actividades vitais para a economia. Mais impostos para combustíveis poluentes, artigos de consumo e benefícios extra salariais.
Um Orçamento que confirma o fim de uma obsoleta legislação sobre classes de portagens de auto-estradas e de alguns privilégios consagrados, mas não justificados, como as rendas da energia.
É difícil, para quem (como eu) está bastante à direita dos partidos que suportam o Governo, aceitar que a esquerda está a governar bem o país. Em ano de eleições legislativas há quem acuse o Governo de eleitoralismo. Mas se eleitoralismo é equilibrar as contas do Estado, manter a economia e o desemprego a crescer, promover o bom investimento público, apostar na justiça fiscal, aumentar pensões e o rendimento dos portugueses, investir na educação e na saúde, rasgar contratos sem sentido… então venham de lá mais doses de eleitoralismo. Porque é disso que o país precisa.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
