É cada vez mais unânime o entendimento de que todas as nossas escolhas, hábitos e ações, pessoais e/ou empresariais, resultam num impacto negativo para o ambiente, decorrente da poluição causada. A Economia refere-se-lhes como externalidades negativas.

A ciência económica criou instrumentos como o de poluidor-pagador, procurando desta forma imputar ao poluidor os custos relacionados com uma atividade poluente para reparação dos danos ambientais por eles causados.

Medidas como esta procuraram ser ideologicamente justas num contexto em que temos, de um lado, os Estados Unidos e a China responsáveis por 36% do total dos gases com efeito de estufa (GEE) e, do outro, a África subsaariana com dez países no top dos mais vulneráveis às alterações climáticas e respetiva capacidade de adaptação às mesmas.

De acordo com um recente estudo da Comissão Europeia, apesar das medidas do princípio do poluidor-pagador já implementadas na União Europeia (UE), a verdade é que – como confirmado pelo Tribunal de Contas Europeu – muitas oportunidades estão a ser perdidas no sentido de responsabilizar os poluidores da UE e, em meu entender, este princípio tem sido utilizado de forma subversiva.

Se compararmos os custos ambientais externos, associados à poluição atmosférica e GEE, poluição da água, tratamento de resíduos, escassez de água e perda de biodiversidade, com as receitas geradas por esses setores através de impostos e outros instrumentos económicos, concluímos que de facto os poluidores não estão a ser obrigados a pagar na totalidade as consequências dos seus atos.

No caso da poluição atmosférica e GEE estes dados são ainda mais evidentes: os custos externos rondam os 720 mil milhões de euros por ano, mas apenas 44% deste valor é internalizado, ou seja, há cerca de 403 mil milhões que se perdem anualmente. Não podemos permitir que as pessoas e famílias contribuam mais em receitas em relação aos custos da sua poluição atmosférica e GEE do que setores que continuam a permanecer intocáveis como a agricultura e pecuária.

Ao invés de instrumentos ineficazes como os mercados de licenças de emissão (que não resultam em reduções efetivas na poluição), mostra-nos este estudo as várias alternativas de instrumentos económicos que, havendo vontade política, podem sim resultar numa maior internalização dos custos ambientais e em benefícios macroeconómicos positivos para a economia, nomeadamente no PIB, no emprego e nos rendimentos das famílias.

Os custos externos da poluição são um encargo enorme e os poluidores continuam, na sua maioria, a não pagar por estes custos. Volvidos dez anos após a Comissão Europeia ter apelado ao aumento da quota de receitas provenientes da tributação ambiental, a verdade é que quem mais polui continua a não pagar pelos danos que causa, o que tem impactos muito negativos para a economia, o ambiente e as gerações futuras.