Eletricidade. Clientes do mercado liberalizado vão poder optar por tarifas reguladas até 2025
Os clientes do mercado liberalizado de eletricidade vão poder optar por tarifas equiparadas às reguladas até 2025.
O mercado regulado conta com um milhão de clientes do total de mais de 6,29 milhões que existem em Portugal, o equivalente a cerca de 5% do consumo total.
Para 2021, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou uma descida de 0,6% nos preços para o mercado regulado.
A portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, foi hoje publicada com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2020. “O direito de opção pelo regime de preços definido na presente portaria pode ser exercido até 31 de dezembro de 2025”, segundo o documento.
Depois do prolongamento do regime de tarifas reguladas até 2025, o Governo diz que “importa, de igual forma, promover a prorrogação do prazo do direito de opção, pela tarifa regulada, de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado livre”.
O Orçamento do Estado para 2020 já previa a prorrogação da extinção das tarifas reguladas para o fornecimento de eletricidade em baixa tensão normal (BTN) até ao final de 2025, uma proposta apresentada pelo PCP e aprovada no Parlamento em fevereiro de 2020.
Em abril de 2020, o ministério do Ambiente decidiu também prolongar estas tarifas até ao final de 2025 para os consumidores domésticos de gás natural.
As tarifas reguladas são definidas anualmente pela ERSE, enquanto as tarifas liberalizadas são definidas pelas empresas comercializadoras. Em 2017, foi criado um novo regime, que permite aos clientes que já se encontram no mercado liberalizado poderem optar por tarifas equiparadas às reguladas. Este regime terminava no final de 2020 e foi agora prolongado por mais cinco anos.
