Eletricidade. Governo aprova diploma para travar subida dos preços no mercado regulado

O Governo aprovou hoje um decreto-lei a dar poderes à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para travar  aumento do preço da eletricidade no próximo ano devido aos impactos negativos da Covid-19 nas tarifas.

“Foi aprovado o decreto-lei que permite à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos proceder à aplicação do mecanismo que difere no tempo a repercussão de determinados custos nas tarifas de eletricidade”, pode-se ler no comunicado do Conselho de Ministros.

“Os efeitos adversos da crise pandémica Covid-19 criaram pressão adicional e inesperada sobre as tarifas do setor energético, importando agora assegurar as condições para que os seus efeitos sejam minimizados junto dos cidadãos e das empresas”, acrescenta.

Contactados pelo Jornal Económico, tanto o ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) como a ERSE não quiseram comentar.

O diploma será futuramente publicado em Diário da República, altura em que poderá ser conhecido com mais detalhe. A ERSE apresenta anualmente a sua proposta para as tarifas do mercado regulado de eletricidade do ano seguinte até ao dia 15 de outubro.

O mercado regulado de eletricidade conta com mais de um milhão de consumidores em Portugal.

Explicando de uma forma simples, com a informação disponível neste momento, este diploma permite aliviar tarifas no ano de 2021, mas estes custos terão de ser pagos mais tarde.

Os custos vão parar à dívida tarifária que atingiu um máximo de cinco mil milhões de euros em 2015, mas que tem vindo a recuar desde então.

A ERSE calculou no final de 2019 que o défice tarifário iria recuar dos 3.200 milhões no ano passado para os 2.700 milhões no final deste ano, mas resta saber se a pandemia da Covid-19 vai alterar estas contas.