Em debate na Cimeira da Bélgica: ‘Made in Europe’ ou ‘Made with Europe’?

A Comissão Europeia deverá apresentar a 25 de fevereiro de 2026, a Lei do Acelerador Industrial (IAA), que faz parte da agenda da cimeira informal que está a decorrer na bélgica por estes dias. Entre outras medidas, a medida poderá incluir disposições sobre a introdução de requisitos de conteúdo local da indústria (o chamado ‘Made in Europe’) nas compras públicas e nos programas de incentivo ao consumo. A IAA poderá também impor critérios restritivos ao investimento direto estrangeiro na União Europeia. A proposta surge na sequência de uma reunião de líderes do bloco esta quinta-feira, que debateram formas de acelerar o progresso no âmbito dos objetivos da política económica da União, nomeadamente o reforço do Mercado Único, a redução das dependências estratégicas e o aumento da competitividade.

Como chama a atenção o influente think tank Bruegel em artigo assinado pelos investigadores Ignacio García Bercero, Ben McWilliams, Niclas Poitiers e Simone Tagliapietra, “uma política industrial eficaz deve ser economicamente eficiente e concentrar recursos onde a Europa tem potencial competitivo; deve evitar a dispersão de recursos por vários setores sem priorização estratégica” e “deve também promover uma concorrência saudável, para que as indústrias tenham incentivos para inovar, reduzindo simultaneamente a exposição a riscos para a segurança económica. Isto implica uma política industrial que abrace as vantagens comparativas globais”. Ou seja, não deve ‘deitar fora’ vantagens competitivas que foram adquiridas fora do espaço europeu e induziram cadeias de fornecimento que estão neste momento bem ‘oleadas’ e permitem um balanceamento favorável dos custos de produção.

O risco é que a IAA seja contraproducente: “os requisitos do selo ‘Made in Europe’ podem aumentar os custos para as indústrias voltadas paras as exportações, retardando a transformação industrial interna e, em última instância, a transição para energias limpas. As cadeias de valor limpas da Europa já beneficiam da expertise estrangeira. Por exemplo, quatro quintos da capacidade de produção de células de bateria da UE foram construídos por empresas coreanas, auxiliando as construtoras europeias que investem na fabricação de veículos elétricos”.

A AAI poderá, portanto, “representar uma rutura com a abordagem da União em matéria de comércio e política industrial, podendo gerar conflitos com parceiros com ideias semelhantes. Isto apesar de a Comissão ter reiterado que os compromissos internacionais devem ser respeitados e que a estratégia comercial deve basear-se em parcerias. E as regras do comércio internacional são muito claras. Os requisitos de conteúdo local são proibidos. A União está empenhada em garantir o acesso não discriminatório aos contratos públicos para fornecedores de países que sejam partes do Acordo sobre Contratação Pública da Organização Mundial do Comércio ou que tenham acordos de livre comércio (ALC) com a EU”.

Deitar estes compromissos ao lixo por via regulatória teria um impacto negativo “na reputação da União e provavelmente levaria a contestações judiciais por parte de aliados próximos, como o Japão ou o Reino Unido. Qualquer introdução pela UE de joint ventures obrigatórias e requisitos de transferência de tecnologia poderia desencadear medidas em outros países para restringir o investimento externo de empresas europeias”.

Ora, na visão dos investigadores, “em vez disso, a UE pode promover mercados líderes para a descarbonização e proteger a sua segurança económica de forma economicamente viável e sem atrasar a sua transição para energias limpas, violar compromissos internacionais ou perturbar desnecessariamente as cadeias de valor globais”. O seu conjunto de ferramentas pode ser reforçado através de alterações específicas em três áreas: “em vez de criar uma nova lei que introduza novos requisitos obrigatórios, as regras da UE sobre a análise de investimentos deveriam ser alteradas. A intervenção seria justificada quando houvesse provas claras de que o investimento estrangeiro poderia ameaçar a segurança económica da UE devido a um elevado grau de dependência de um único fornecedor nacional. A autorização de um investimento poderia estar condicionada à determinação de que o investimento terá um impacto suficientemente positivo na economia da UE e de que existem medidas eficazes para neutralizar quaisquer riscos para a segurança económica (em coordenação com potenciais investigações ao abrigo do Regulamento da UE sobre Subsídios Estrangeiros). Desta forma, poderiam ser evitados requisitos rígidos em matéria de joint ventures, transferência de tecnologia ou conteúdo local, deixando, ao mesmo tempo, margem para negociação com o investidor em causa”.

É neste contexto, que os analistas afirmam que. “mais que nunca, a procura da competitividade europeia e da segurança económica exige cooperação internacional. A UE deve permanecer disposta a trabalhar com parceiros que partilhem dos mesmos ideais, sempre que necessário, para construir cadeias de valor diversificadas, resilientes e sustentáveis. Não deve refugiar-se em instrumentos políticos voltados para dentro, que, em última análise, minarão a competitividade e a transição para uma economia de baixo carbono”.

E concluem: “quando a Comissão Europeia propuser a IAA, deverá evitar os requisitos ‘Made in Europe’ e adotar, em vez disso, uma abordagem ‘Made with Europe’, que reforçaria a base industrial europeia, mantendo-se, ao mesmo tempo, aberta a parceiros de confiança, em consonância com os compromissos internacionais e apoiando a descarbonização global”.