Em prol da segurança

O facto das forças de segurança estarem a perder competitividade face ao mercado, significa menos polícias, menos segurança e menos qualidade no serviço prestado.

Por aquilo que já se conhece do Orçamento do Estado para 2019, perspetiva-se mais um ano em que as carreiras especiais dos profissionais das forças de segurança ficarão de fora do processo de descongelamento. Não se antevê também qualquer valorização remuneratória por via da revisão da tabela de vencimentos.

Esta é a forma generosa com que António Costa e a sua andadeira das três pernas (BE, PCP e PEV) recompensam uma classe que, muitas vezes com sacrifício da própria vida, tanto tem contribuído para melhorar a segurança dos portugueses. Aliás, os resultados estão à vista com uma diminuição acentuada da criminalidade violenta.

O Governo não pode escamotear a conjuntura altamente crítica por que toda a estrutura está a passar, sobretudo no que diz respeito à falta de meios para trabalhar. O governo de Passos Coelho pediu que estes valorosos profissionais fizessem mais com menos, o Governo de António Costa quer agora que eles façam mais sem nada. Nem nos piores anos da troika se esteve tão mal neste setor.

As forças de segurança vivem um drama diário que se consubstancia na falta de pessoal e na ausência de meios. Mais de metade da frota automóvel está inoperacional e o policiamento de proximidade faz-se, não raras vezes, com viaturas emprestadas pelas autarquias.

No âmbito do sistema de proteção civil, continuamos sem reforços nas Equipas de Intervenção Permanente dos corpos de bombeiros, no Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR e na Força Especial de Bombeiros e Forças Armadas. Há muito que as prioridades operacionais definidas pelas polícias têm sido ignoradas pelo atual Governo, com consequências muito negativas.

O facto das forças de segurança estarem a perder competitividade face ao mercado, significa menos polícias, menos segurança e menos qualidade no serviço prestado. Aceita-se que os polícias sejam obrigados a ter atividades paralelas para sustentar a família e ter uma vida digna? Sem um descongelamento remuneratório urgente e sem repensar o regime de disponibilidade permanente das forças de segurança, cada vez se torna mais difícil ter uma estrutura motivada em combater o crime sem tréguas.

A deterioração das condições de segurança pública é uma grave ameaça à democracia. A segurança é um direito dos cidadãos, sendo-o por imperativo constitucional, mas é simultaneamente um dever do Estado e pôr em risco este direito por não se valorizar a classe que em primeira e última instância o assegura, é um erro que no futuro se pode vir a pagar muito caro.

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