Eminências pardas?

Alguma vez se questionou sobre o verdadeiro poder de influência que os assessores têm na formulação de políticas públicas?

Os membros de governos de democracias ocidentais são, por norma, responsabilizados pelos eleitores. Isto acontece, principalmente, aquando do momento eleitoral seguinte ao seu mandato e caso se recandidatem. Assim funcionam, lato sensu, as democracias dos nossos dias. Todavia, há toda uma engrenagem que condiciona os políticos com cargos públicos.

Para além do necessário contexto, as regras, os eventos inesperados e as dinâmicas dentro do governo e do parlamento, bem como das funções que os meios de comunicação têm neste quadro da realidade, dos funcionários de cada um dos ministérios, quase todos os políticos pertencentes a um governo têm assessores com maior ou menor relevância no processo decisório.

Talvez porque as dinâmicas de poder dentro destas células são difíceis de caracterizar (refiro-me, por exemplo, a ministérios em que um ministro tem que lidar com secretários de Estado e outros funcionários de topo), são raros os estudos não normativos e que abranjam estes tópicos. Talvez isso se deva ainda às muitas variações que distintas situações apresentam, desde as características pessoais dos envolvidos, ao poder efectivo do Ministério num dado momento, à sua capacidade de influência junto do primeiro-ministro, etc..

Há alguma literatura sectorial sobre o assunto (Hird, 2005, ou Howlett e Wellstead, 2009, por exemplo), mas ainda muito está por explicar acerca da real influência destes “funcionários” na gestão do dia-a-dia dos ministérios. Obviamente que não vou aqui arranjar essas explicações, mas pensei que talvez fosse interessante reflectir sobre o assunto. Este ponto é tanto ou mais relevante que nos leva a pensar que influência – algo de difícil medição empírica para todos os académicos que se debruçam sobre estes temas – têm estes assessores na formulação de políticas públicas.

Neste momento, encontra-se em discussão no parlamento, a propósito da transparência do exercício de funções públicas, a obrigatoriedade de os membros dos gabinetes do Governo declararem (ou não) os seus rendimentos. Aparentemente, os chefes de gabinete, de futuro, terão que proceder a essas declarações. Mas, ao que parece, não irá para a frente esta obrigatoriedade no caso de outros membros de gabinete.

Mais detalhes sobre este assunto serão decididos num futuro próximo e não me cabe a mim definir, neste espaço, como sendo um “bom ou mau caminho” o que já se decidiu, uma vez que o processo está ainda em curso, e é, antes de mais, político. Não posso, contudo, deixar de sublinhar a relevância destas “eminências pardas(?)” na junção e apresentação de informação potencialmente relevante para a decisão política ao mais alto nível.

Como, não raramente, a selecção dessa informação é feita por outros que não os que tomam a decisão final, a questão ainda se mantém: será este processo de decisão uma mera formalidade, assente em informações que, embora sistematizadas, são seleccionadas à partida? Ou a decisão é tomada antes de se ter informação sistematizada – servindo, se for esse o caso, para reforçar decisões políticas previamente elaboradas?

Como um colega de profissão de outro país que não o nosso me disse informalmente há uns tempos: era regularmente convidado como especialista parlamentar para justificar decisões já tomadas pelos intervenientes. Será que o mesmo acontece com os assessores governamentais? Ou não? São, por outro lado, estes indivíduos centrais para a decisão política governamental? E se sim, como é que isto se coaduna com o facto de não serem representantes directos e eleitos dos cidadãos?

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.

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