Muito se fala dos funcionários públicos, apontando-lhes uma situação privilegiada, com emprego garantido e para a vida, com regras de avaliação de desempenho simpáticas e com rendimentos próximos do valor dos salários médios em Portugal. Que a sua produtividade é baixa e a quantidade de efetivos é imensa, que muitos serviços públicos não funcionam bem, não respondendo eficazmente à procura dos cidadãos.
Filas indetermináveis nas lojas de cidadão, quando se pretende fazer um simples cartão de cidadão ou um passaporte, repartições de finanças em idêntica situação, quando o assunto é IRS ou IRC, ou dificuldades de fornecimento de serviço em centros de saúde em que nem todos têm um médico de família, para já não referir a lentidão dos nossos tribunais, são apenas alguns exemplos não abonatórios, comummente referidos, sobre funcionamento dos nossos serviços públicos.
Mas este, é apenas um lado da questão. É preciso compreender as reais virtualidades de alguns destes chamados privilégios e a inadequabilidade de alguns argumentos.
De facto, é difícil dispensar funcionários públicos e deslocá-los para outras funções, mesmo estando dentro das suas competências e isso pode ter como consequência, em alguns colaboradores, uma atitude mais laxista em relação ao trabalho.
Mas o comportamento humano move-se pelos incentivos e, ter regimes de avaliação de desempenho que não se traduzem em benefícios claros para os colaboradores mais empenhados e rendimentos que, em particular na última década, não sofreram qualquer evolução, são fatores que provocam forte desmotivação nos trabalhadores da função pública, sendo muito negativos sobre a sua produtividade, para além de não exercerem atratividade sobre os mais dotados.
Por isso, se vai recrutando e engrossando o emprego público de forma não adequada, criando um excesso de funcionários públicos em algumas áreas menos produtivas e a manutenção de carência em outras áreas em que o problema da produtividade é menos significativo, mas em que existem reais necessidades de contratação e, ainda assim, a resposta dos serviços públicos continua insuficiente.
Há exceções e é justo afirmá-lo, mas também essas têm que ver com as características pessoais de cada um e não com os incentivos positivos do emprego público. Veja-se a forte dedicação do setor da saúde nos tempos da pandemia, ou a forma como muitos professores se dedicam ao processo de formação e aprendizagem dos seus alunos.
É necessário que os sistemas de avaliação de desempenho permitam que o mérito se possa afirmar, nomeadamente, criando prémios de desempenho anuais. É necessário que existam possibilidades efetivas de progressão na carreira, que se remunerem melhor os funcionários e que a negociação de saída torne mais fluido o fluxo de emprego neste setor, otimizando a adequação do trabalhador ao posto de trabalho.
É preciso uma nova forma de olhar para o funcionalismo público, que resolva as suas debilidades, que promova o aumento da produtividade, que o dote de condições de atratividade que não afastem os mais capazes, que encontram no setor privado condições laborais mais vantajosas e que se crie um verdadeiro compromisso para cumprir a missão de servir os cidadãos.
