Empresa de armas alvo de buscas por suspeita de corrupção

A Sodarca Defense que faz parte do grupo de João Bravo, dono da Helibravo, foi visada na mega operação de buscas da Polícia Judiciária (PJ) desta quinta-feira, 29 de maio, no âmbito da operação “Torre de Controlo” que investiga suspeitas de cartelização na contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais, que terá lesado o Estado em cerca de 100 milhões de euros.

O JE sabe que a empresa que fornece armas, soluções de sistemas e plataformas para as Forças Armadas e Forças de Segurança esteve na mira da PJ entre os organismos públicos, sociedades de contabilidade e empresas alvo de buscas como a própria Helibravo, de João Bravo, a Heliportugal, a Gestifly, a Gesticopter e a Helifly. As buscas estão relacionadas com um alegado “cartel” em contratações de meios aéreos no âmbito da operação desencadeada de norte a sul do país.

No radar da justiça estarão as ligações de João Bravo. presidente da Sodarca, com os militares da Força Aérea. Segundo a revista Sábado, João Bravo, que terá sido constituido arguido, financiou o Chega com donativos em diversos momentos e organizou jantares de apoio ao partido.

A investigação suspeita de que as empresas conseguiam informações privilegiadas de entidades públicas que as favoreciam em concursos, prejudicando o Estado.

A Sodarca Defense- que representa em exclusividade marca da pistola Glock e que já chegou a fornecer a PJ com pistolas desta marca austríaca – é fornecedora de soluções de defesa que integra o grupo Sodarca, cujas áreas de negócio abrangem vários setores de atividade como a Aviação, o Turismo rural, a Defesa e Segurança e a Caça e a Pesca.

No site do grupo é dado conta que a Sodarca Defense integra um grupo restrito de empresas acreditadas pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Administração Interna para a distribuição e comercialização de bens e tecnologias militares. “A Sodarca Defense promove, entrega, apoia, sustenta e garante produtos, tecnologias, plataformas e sistemas militares”.

Helibravo negou agir em cartel e ameaçou processar Costa
Em 2018, o então primeiro-ministro António Costa disse que empresas de meios aéreos que combatem incêndios agem de forma “concertada” para fazer subir os preços. Uma acusação que gerou,então, a indignação que João Bravo, da Helibravo e da Sodarca, tendo na altura chegado a ameaçar processar Costa.

“Está tudo mal feito e atrasado e nós é que estamos ‘cartelizados’”, disse João Bravo, citado pelo jornal Público. Também o dono da Heliportugal, Pedro Silveira, disse na altura que não se pode esperar “que quem vende o faça a abaixo do preço do seu custo efectivo”.

A acusação de Costa foi feita um ano após o incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande e alastrou a concelhos vizinhos provocou 66 mortos e 253 feridos.

Os crimes sob suspeita
Sete anos após António Costa ter apontado baterias às empresas de aeronaves, é lançada a denominada Operação “Torre de Controlo” decorre de suspeitas de abuso de poder, associação criminosa, burla qualificada, corrupção ativa e passiva, fraude fiscal qualificada e tráfico de influência.
Sob suspeita estão concursos públicos, de dezenas de milhões de euros, para aquisição de serviços de operação de meios aéreos para o DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais).

Segundo a nota da PJ, estas sociedades comerciais sediadas em Portugal, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.

Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao DECIR. O objetivo da rede agora alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explica a PJno âmbito da operação desta quinta-feira nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

12 arguidos, cinco são empresas
Foram constituídos doze arguidos, sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas no âmbito desta investigação que levou também a buscas no Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais, localizado no Estado-Maior da Força Aérea, que confirmou buscas nas suas instalações e diz estar a “colaborar ativamente” com autoridades.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi outro dos alvos dos inspetores e dos magistrados que acompanharam as diligências, tendo o regulador do setor civil confirmado as buscas e esclarecido que a ANAC “não tem intervenção direta nos concursos públicos relacionados com a seleção dos operadores aéreos para efeitos de integração no DECIR”.

Frisou aqui que, enquanto regulador do setor, “está naturalmente a prestar total colaboração com as autoridades judiciais na concretização das diligências em curso e na prestação de esclarecimentos técnicos necessários ao contexto em presença”.

O inquérito é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC). Na operação de 28 buscas participaram 140 inspetores e 45 especialistas de PJ, sete magistrados do MP, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da PGR e cinco elementos da Autoridade da Concorrência.