Empresários em nome individual passam a ter direito ao programa Apoiar

Os empresários em nome individual sem contabilidade organizada passam a partir de hoje a estar abrangidos pelo programa Apoiar. Prazo de resposta às candidaturas é de 10 dias úteis.

Os empresários em nome individual (ENI) vão passar a ter direito ao programa Apoiar. O ministério da Economia decidiu alargar este apoio para também abranger os empresários sem contabilidade organizada.

“O Apoiar é composto de várias medidas de ajuda, sobretudo apoiar as quebras de faturação que os empresários tiveram ao longo do ano de 2020 face ao período homólogo de 2019. Este apoio é dado através de um subsídio a fundo perdido dirigido às empresas que têm quebras de faturação superiores a 25% e os apoios são de 20% das quebras registadas durante os períodos de avaliação”, disse esta quinta-feira, 28 de janeiro, ao JE o secretário de Estado da Economia, João Neves.

“É isso que também vamos fazer para os empresários em nome individual sem contabilidade organizada que ainda não estavam abrangidos por este sistema. É absolutamente idêntico ao que acontece para outras empresas, ou para os empresários que tinham contabilidade organizada. Fizemos agora um alargamento porque nos parece justo apoiar aqueles que estão no regime simplificado de contabilidade, que não tem uma estrutura tao forte como outro tipo de empresas”, afirmou o governante.

Este apoio vai assim abranger negócios como cafés ou quiosques de vendas de jornais, ou atividades como, por exemplo, canalizador ou eletricidade, de natureza mais informal, também abrangendo “outras atividades com uma dimensão maior”, mas com uma estrutura empresarial menos formalizada.

“Percebemos que este tipo de estrutura simplificada de contabilidade tem muitos empresários que tem a sua atividade em vários setores económicos e também estão a sofrer com as consequências desta crise”, sinaliza João Neves.

O Programa Apoiar conta até agora com 45 mil candidaturas, com a tutela a esperar que “mais alguns milhares” se juntem com o alargamento aos ENI.

O aviso vai ser hoje publicado e as candidaturas poderão começar a ser logo feitas no site do Balcão 2020. “O nosso prazo de resposta é de 10 dias uteis, esperamos também aqui poder corresponder a uma grande celeridade nesta altura em que as dificuldades existem”, segundo o secretário de Estado.

“Vamos fazer para os empresários em nome individual o mesmo sistema que estamos a fazer para os restantes. Apoiamos as quebras de faturação em todo o ano passado e faremos um apoio antecipado aquilo que tendencialmente serão as situações que vamos viver ao longo do primeiro trimestre de 2021. Vamos pagar para trás, mas também com um valor antecipado para que as estruturas se possam aguentar no primeiro trimestre deste ano”, rematou o governante.

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