Empresários pedem reforço urgente de apoios após tempestades e denunciam sentimento de respostas insuficientes

O webinário promovido pela CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no passado dia 11 de Fevereiro, dedicado à análise do impacto das intempéries no tecido económico português, divulgou um documento após o encontro, onde foi generalizado entre os participantes o sentimento de percepção de uma resposta insuficiente perante situações concretas. Entre as principais preocupações destacam-se dúvidas sobre as regras do lay-off, dificuldades no accionamento de seguros, desconfiança relativamente às linhas de crédito disponíveis e receio do aumento do endividamento empresarial.

Apesar das medidas entretanto anunciadas pelo Governo, os participantes consideram essencial reforçar e complementar os apoios existentes.

Apoios diretos e compensações por perdas

Entre as propostas apresentadas está o alargamento das subvenções até 10.000 euros, actualmente previstas para agricultura e floresta a outros sectores de atividade e à aquacultura. Defende-se ainda a atribuição de apoios a fundo perdido para compensar lucros cessantes, quebras de facturação e reposição de stocks.

Os participantes pedem também a activação do Sistema de Reposição de Capacidades Produtivas, previsto no Decreto-Lei n.º 4/2023, com apoios não reembolsáveis dirigidos às empresas mais afectadas.

Moratórias, crédito e alívio fiscal

O documento propõe a extensão das moratórias até ao final de 2026 para contratos de incentivo financiados por fundos estruturais, bem como o alargamento dos prazos das moratórias fiscais.

É ainda sugerida a prorrogação das moratórias de empréstimos em articulação com o Banco de Portugal e a criação de uma moratória automática de seis a doze meses sobre créditos bancários, leasing, rendas comerciais e contribuições fiscais e para a Segurança Social.

Os empresários defendem também isenções temporárias de impostos e taxas locais nas zonas afectadas e a criação de um benefício fiscal em sede de IRS para sócios de micro, pequenas e médias empresas que reforcem o capital das suas empresas.

Flexibilização de programas e rapidez nos pagamentos

Entre as prioridades apontadas está a rápida efectivação dos pagamentos dos apoios e a reformulação urgente de programas financiados por fundos europeus, permitindo reafectar recursos para responder aos danos provocados pela calamidade.

É igualmente sugerida a equiparação da cessão de exploração ao arrendamento comercial para efeitos de acesso aos apoios.

Protecção do emprego e resposta operacional

Os participantes defendem o reforço do lay-off simplificado, com maior comparticipação do Estado e pagamentos mais céleres, garantindo a preservação dos postos de trabalho.

Outra proposta passa pela criação de um fundo de emergência destinado a reparações rápidas — como telhados, electricidade, água, montras e equipamentos essenciais — permitindo o regresso célere à actividade.

Apoio a soluções energéticas de emergência

Face às falhas no fornecimento eléctrico verificadas durante as tempestades, é proposto um apoio específico às empresas que recorreram a geradores para manter a actividade. As medidas sugeridas incluem comparticipação no combustível, apoio à aquisição ou aluguer de geradores e eventual isenção temporária de taxas associadas.

O documento, datado de Seixal, 19 de Fevereiro de 2026, sublinha a urgência de respostas eficazes para evitar o agravamento das dificuldades das micro, pequenas e médias empresas, consideradas essenciais para a economia nacional.