Empresas de energias renováveis avisam que paragem dos processos no Estado vai “comprometer seriamente” projetos de energia solar

Os produtores de energias renováveis alertam o Governo para a necessidade de estabelecer prazos que se “coadunem com a atual situação económica” para o desenvolvimento dos projetos de energia solar aprovados no primeiro leilão em 2019.

Os produtores de energias renováveis vieram a público alertar que os projetos de energia solar que saíram do leilão realizado em 2019 estão “seriamente” comprometidos devido à pandemia da Covid-19.

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) avisa que a paragem dos procedimentos administrativos por parte do Estado, a par dos riscos existentes na liquidez do mercado financeiro são sérias ameaças a estes projetos, pois este setor “não é exceção” face ao que se passa na economia nacional e global.

“A situação de paralisação das atividades administrativas sem previsão de retoma, agravada pelo impacto nas cadeias de valor e futuramente na liquidez do mercado financeiro, irá comprometer seriamente os projetos de eletricidade renovável em pipeline”, segundo comunicado divulgado pela APREN na segunda-feira.

A associação liderada por Pedro Amaral Jorge aponta que “grande parte das atividades administrativas de desenvolvimento de novos projetos, fundamentais ao seu crescimento, foram suspensas. Neste âmbito, foi determinada, por despacho da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a suspensão de todos os prazos e procedimentos regulamentados pela legislação do setor elétrico e pelo Código de Procedimento Administrativo. Esta decisão teve ação imediata, suspendendo ainda os prazos processuais que expirariam durante o período de paralisação e qualquer apresentação de novos pedidos de licenciamento de projetos de centrais renováveis”.

No primeiro leilão de energia solar realizado em Portugal que teve lugar em 2019, foram atribuídos 1.400 megawatts (MW). A francesa Akuo conquistou a maior fatia do leilão, ao arrematar 370 MW. Destaque também para a espanhola Iberdrola que ganhou o maior número de lotes, numa potência total de 149 MW.

Segundo a associação, as “negociações de financiamento podem sofrer alterações aos acordos inicialmente alcançados, principalmente no que respeita os projetos do leilão solar de 2019. O desenvolvimento destes projetos e licitação dos mesmos em sede de procedimento concorrencial foram feitos num determinado contexto de estabilidade económica, social e financeira, sendo hoje impossível avaliar quando serão restabelecidas”.

A APREN aponta que os “projetos que já se encontravam numa fase mais avançada de negociação, com os acordos de fornecimento, construção e de financiamento já fechados e assinados, estarão provavelmente mais protegidos”.

Já os “projetos em que tal não se verifique irão provavelmente enfrentar sérias dificuldades, pois a liquidez do mercado financeiro pode reduzir-se abruptamente e as cadeias de valor serão obrigatoriamente afetadas”.

Os produtores de energias renováveis esperam assim que a “tutela seja sensível a estas situações e se estabeleçam prazos que se coadunem com a atual situação económica”. Neste sentido, dão o exemplo do “desbloqueamento dos projetos de pequena dimensão por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática” que alavancou um total de 220 projetos de pequenas unidades de produção renovável, que perfazem 30 megawatts.

O Governo anunciou em janeiro que estava a preparar o segundo leilão de atribuição de potência de energia solar fotovoltaica. Este processo seria lançado durante o primeiro trimestre de 2020 e iria atribuir um total de 700 a 800 megawatts. Mais tarde, ainda 2020, tinha previsto lançar o terceiro leilão de energia solar.

A 27 de março, o secretário de Estado da Energia anunciou o cancelamento do segundo leilão de energia solar devido à Covid-19, afirmando que “terá de esperar por uma acalmia nos mercados  e uma melhoria da situacao que atualmente vivemos”.

“Lançaremos a fase de licitação assim que o mercado o permitir”, disse então João Galamba.

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