Empresas do sector imobiliário consideram um “disparate” o Estado acabar com os Vistos Gold

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) classifica como um “disparate” o fim dos Vistos Gold anunciados pelo Governo no pacote de medidas para o sector da habitação portuguesa.

“Achamos um disparate acabar com os Vistos Gold. Eles não têm absolutamente nada a ver com as necessidades habitacionais dos portugueses. Associar uma coisa à outra não faz qualquer sentido”, refere em comunicado divulgado esta segunda-feira, 20 de fevereiro, a entidade liderada por Paulo Caiado.

A APEMIP defende um “maior escrutínio possível ao perfil dos candidatos e à origem dos seus capitais”, mas considera que um país com as carências de investimento de Portugal e que se pode dar ao luxo de anualmente prescindir de 600 a 700 milhões de euros que “contribuem para um nicho de construção e promoção de luxo gerador de emprego e de mais-valias várias para a economia nacional, é seguramente um país e um Estado pouco prudente”.

A associação rejeita também a forma como o Governo pretende intervir na resolução dos edifícios devolutos, classificando-as de medidas “coercivas e de posse administrativa” que nada resolvem e provocam o caos e a instabilidade no mercado, retirando confiança aos proprietários, empresas, famílias e indivíduos, além de colocar em risco a valorização dos seus ativos.

“Antes de intervir, o Estado e as autarquias deviam promover um inquérito célere e eficaz aos proprietários para indagar das razões de os seus fogos estarem devolutos”, aponta a APEMIP no comunicado.

Outra nota negativa dada pela associação está relacionada com o termo do alojamento local, um sector que a APEMIP salienta ter tido uma “importância primordial na reabilitação dos centros históricos das nossas cidades e constitui hoje uma fonte de rendimento, de forma direta ou indireta, de muitas famílias. Trata-se, a nosso ver de uma medida muito pouco refletida”.

Por outro lado, a associação aplaude as medidas que visam o processo de agilização dos licenciamentos, responsáveis pela morosidade na promoção imobiliária e na criação de oferta, “quando não totalmente desmobilizadores do investimento no sector. Além da celeridade e da responsabilização dos profissionais envolvidos, há a necessidade de uma uniformização de processos, para que os métodos e as metodologias não variem de concelho para concelho”.

A APEMIP vê também como positivo entre as medidas deste plano para a habitação “a possibilidade de terrenos ou imóveis autorizados para comércio e serviços poderem ser utilizados para construção ou convertidos em habitação sem alteração de planos de ordenamento do território ou licenças de utilização, embora nos suscitem muitas dúvidas a forma como isso poderá ser feito na prática. Alterando os PDM [Plano Diretor Municipal]?”, questiona.