Empresas vão poder aceder a linha de 50 milhões para conter efeitos do ‘hard Brexit’

A criação de uma linha de financiamento com uma dotação de 50 milhões de euros para minimizar o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) para as empresas foi esta segunda-feira publicada em Diário da República. A iniciativa, cujo montante pode vir a ser reforçado em função da procura, visa apoiar as empresas, sobretudo pequenas e médias empresas (PME), que têm o Reino Unido como um dos principais parceiros comerciais.

A resolução do Conselho de Ministros aprova um conjunto de medidas de preparação e de contingência para o caso de o Reino Unido deixa a UE sem acordo (hard Brexit). Entre essas medidas está a já anunciada criação de uma linha específica de apoio para as empresas com exposição ao Brexit. A criação desta iniciativa vai ser levada a cabo pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, em colaboração com o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

A linha de financiamento terá de respeitar as regras de auxílios de Estado da UE e destina-se especialmente às PME, com exposição ao mercado do Reino Unido, e que “comprovem necessidades de financiamento (investimento ou fundo de maneio) relacionadas com estratégias de resposta à saída do Reino Unido da União Europeia”.

O pacote de medidas de preparação e de contingência de um eventual hard Brexit prevê ainda a criação de um incentivo financeiro, no âmbito do programa Portugal 2020, que “permita disponibilizar às empresas portuguesas apoio na elaboração de um diagnóstico e na definição de um plano de ação para responder aos desafios e oportunidades decorrentes” do Brexit.

As PME que tenham relações comerciais com o Reino Unido vão contar ainda com um apoio especializado e em proximidade, com vista a minimizar os potenciais impactos económicos que possam decorrer em caso de o Reino Unido deixar a UE sem acordo. O apoio será dado pelos Centros de Apoio Empresarial (CAE) do IAPMEI, em colaboração com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).

O IAPMEI e o Instituto do Turismo de Portugal vão ficar ainda responsáveis pela criação de mecanismos de informação personalizada e por um conjunto de sessões de esclarecimento junto do tecido empresarial nacional e dos turistas e operadores britânicos. A resolução produz efeitos “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, esta terça-feira.

O Reino Unido é o quarto principal cliente das empresas portuguesas e oitavo fornecedor de bens. Em 2017, o peso do Reino Unido nas exportações nacionais ascendeu a cerca de 9,6%, tendo superado os 8 mil milhões de euros. Nesse mesmo ano, foram mais de 2.800 as empresas portuguesas, dos mais variados setores, que procuraram o mercado britânico.