Empréstimo da banca ao Fundo de Resolução para o Novo Banco será de 275 milhões de euros

Fundo de Resolução (FdR) e banca comercial estão a negociar um empréstimo de 275 milhões de euros para o Novo Banco. O valor que está registado no mapa de despesa das entidades da administração pública, relativa ao FdR, são 470 milhões de euros, explicou o Governo.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão

O ministro das Finanças, João Leão, garantiu que o Estado não irá estar envolvido no processo de um eventual empréstimo ao Novo Banco em 2021, salientando que o empréstimo do Fundo de Resolução (FdR) à instituição liderada por António Ramalho será dentro do sistema financeiro. O empréstimo previsto da banca é de 275 milhões de euros, conforme o JE tinha noticiado na edição de 9 de outubro.

O empréstimo dos bancos será de 275 milhões de euros, segundo revelaram os governantes, e tendo em conta que as receitas do FdR anuais são de cerca de 300 milhões, das quais 250 milhões são contribuições dos bancos, e que, das receitas próprias, o FdR tem de pagar 100 milhões de juros dos empréstimos ao Estado e banca, sobram cerca de 200 milhões. O que acrescendo os 275 milhões perfaz uma estimativa de injeção do FdR no Novo Banco em 2021, por conta do Acordo de Capitalização Contingente de 475 milhões de euros.

O valor que o Estado colocou nas contas do défice de 4,3%, por conta do FdR ser uma entidade que está no perímetro das administrações públicas, é o do empréstimo de 275 milhões de euros, esclareceu após a conferência de imprensa, fonte oficial das Finanças ao JE.

“O valor que está registado no mapa de despesa das entidades da administração pública, relativa ao Fundo de Resolução, são os 470 milhões de euros. Foi o cenário que foi construído com o Fundo de Resolução”, disse João Nunes Mendes, Secretário de Estado das Finanças, questionado pelos jornalistas na apresentação do OE2021, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O responsável governativo realçou que a banca já financia o Fundo em cerca de 700 milhões, o que representa quase 10% daquilo que é o financiamento global do fundo. “Portanto, a concretizar-se este empréstimo de 275 milhões, aproximar-se-iam de um peso de 13% daquilo que é o financiamento global do fundo. A dimensão do novo financiamento dos bancos também teve em consideração a comportabilidade financeira a prazo do Fundo de Resolução”, vincou.

O Secretário de Estado das Finanças explicou que “relativamente aos termos do contrato de financiamento, naturalmente que ainda não está contratado, mas houve um princípio que é o de equiparar as condições do atual financiamento aquele que venha a ser o acréscimo”. Segundo o JE apurou, o sindicato bancário é composto pela CGD, BCP, Santander e BPI.

“O OE2021 não prevê nenhum empréstimo do Estado do FdR”, frisou o ministro das Finanças, João Leão, esta terça-feira, depois do erro do relatório, que apontava para um empréstimo do Estado ao Novo Banco, mas que afinal era para a CP. O responsável governativo explicou que o que está previsto é que o sistema bancário irá fazer um empréstimo ao FdR, repetindo que “o Estado não prevê nenhum empréstimo Fundo de Resolução” e que “o Estado não participa em 2021 neste processo”. “Vai haver no próximo ano esta injeção no Novo Banco será feito pelo Fundo de Resolução, será uma operação dentro do sistema financeiro”, vincou.

“O FdR, conforme referi, para o ano não terá nenhum empréstimo do Estado. Essa operação de eventual necessidade de injecção será feita através do setor financeiro, não envolvendo o Estado. O impacto do FdR entre as receitas e as despesas tem, é uma entidade que em Portugal está classificada dentro do perímetro orçamental, mas poderia não estar, pois não é uma entidade que dependa diretamente do Estado”, frisou, realçando que é “uma entidade, por uma razão estatística, por estar dentro do perímetro do Estado”.

Questionado sobre uma eventual alternativa ao financiamento ao FdR na impossibilidade da banca não avançar com esta alternativa, João Leão diz que “o Estado português não manda nos bancos, não pode decidir que injeções de capital façam”. No entanto, realçou que “sabemos que existe [da parte da banca] disponibilidade para fazer empréstimo”.

Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Este é o primeiro ano em que não há qualquer valor inscrito de autorização de financiamento por parte do Estado. À exceção da primeira chamada de capital, em 2018, em que o Estado emprestou 430 milhões de euros, todos os anos o Estado tem inscrito nos sucessivos Orçamentos de Estado 850 milhões de empréstimo ao Fundo de Resolução. O documento ontem inscrevia 468,6 milhões de empréstimos de médio e longo prazo inscrito no orçamento das despesas excecionais para o FdR, mas o Ministério das Finanças esclareceu que tinha sido por erro.

“Por lapso, o relatório do OE21, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal”, admitiu o Ministério das Finanças em comunicado, divulgado ontem à noite, procedendo “à correção do documento”.

O Governo entregou esta segunda-feira a proposta do OE que prevê que o défice orçamental deverá atingir os 7,3% do PIB este ano, descendo para os 4,3% em 2021, com a economia portuguesa a recuperar um crescimento de 5,4% após uma quebra recorde de 8,5% este ano. Já a dívida pública deverá sofrer uma descida dos 134,8% do PIB em 2020 para os 130,9% no final do próximo ano.

(Atualizado às 15h36, com esclarecimento de fonte oficial das Finanças)

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