Encargos públicos com PPP descem 187 milhões em 2025

Os encargos públicos com Parcerias Público-Privadas (PPP) no próximo ano, previstos na proposta de Orçamento do Estado para 202 (OE2025), são de 1.124 milhões de euros, o que representa uma descida de 187 milhões de euros em relação a este ano.

Segundo a proposta de lei orçamental, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, as PPP do setor rodoviário serão as que consumirão a maior fatia em 2025 – 833 milhões de euros – embora continuem a ser inferiores aos 1.012 milhões de euros previstos para o ano vigente. Ainda assim, é no setor ferroviário que há um aumento de 63 milhões de euros para 70 milhões de euros para a concessão da rede de Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo (MST), do Metro do Porto e da Fertagus.

Destaque ainda para os 235 milhões da saúde, que contemplam, pela primeira vez, o novo hospital de Lisboa, o Hospital de Lisboa Oriental. Em causa está uma PPP relativa ao edifício, “cujos encargos são, neste exercício orçamental, pela primeira vez considerados), sem prejuízo de fluxos ainda vigentes relativamente a contratos que já alcançaram o seu termo, mas relativamente aos quais ainda existem litígios pendentes ou acertos/reconciliações em curso”. É mais um regime de PPP a juntar-se ao Hospital de Cascais, Hospital de Braga, Hospital de Vila Franca de Xira e Hospital de Loures.

A política orçamental do Governo liderado por Luís Montenegro para as PPP baseia-se em dois princípios: “Assegurar uma gestão e utilização eficiente dos recursos pelas Administrações Públicas, em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos, bem como garantir uma adequada monitorização e fiscalização dos atuais contratos” e “garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos, conduzindo os processos de negociação de contratos de PPP em vigor a que houver lugar”.

No primeiro trimestre deste ano, os encargos líquidos do Estado com as PPP foram de 420,1 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 7% em relação aos mesmos três meses de 2023, de acordo com a informação divulgada, no início de agosto, pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

“À luz da informação reunida relativa ao primeiro trimestre de 2024, o montante de encargos líquidos acumulados suportado pelos parceiros públicos ascendeu a 420,1 milhões de euros, valor 5% acima do orçamentado (18,3 milhões de euros), mas inferior, em 7%, ao registado no período homólogo (-30,2 milhões de euros)”, informou o boletim trimestral da UTAP, então consultado pela agência Lusa.