Um pouco por todo o mundo, o combate à pandemia obrigou os Estados a abrir os ‘cordões à bolsa’, para evitar um colapso económico e social ainda maior do que já se regista, mas os esforços financeiros que cada um dos países tem efetuado têm sido muito díspares.

A triste realidade é que Portugal, apesar da bazuca europeia, está entre os países europeus que menos gastam no combate à pandemia e menos investem e protegem a economia, pelo que será, inevitavelmente, um dos que mais lentamente irá retomar os níveis de atividade económica anteriores à pandemia.

Mas quanto é que os Estados estão a gastar no combate a esta crise pandémica? As medidas com impacto imediato no orçamento em Portugal representam apenas 3,2% do PIB, quando a média europeia é de 3,8%, um valor que fica bem abaixo da média dos 7,3% registado no total das economias avançadas. Entre 38 países, Portugal fica num modesto quarto lugar com impacto orçamental mais baixo das medidas, com reflexos drásticos na nossa economia.

Acresce aqui e na negociação do Orçamento do Estado para 2021, repensar as receitas, em especial na Segurança Social, que não se vão verificar fruto do atual momento (como a receita do jogo), que serão para distribuir pelos mais necessitados. As receitas dos jogos sociais, explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, são distribuídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 56/2006, e cabe à Segurança Social 35% destes montantes anuais, e são para aplicar em parte considerável das fontes de financiamento afetas ao programa PARES (acordos de cooperação) e à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no montante previsto de quase 200 milhões de euros para 2021.

Considerando a importância das receitas dos jogos da Santa Casa para a área social, as recentes notícias que têm vindo a público anunciam uma forte redução estimada de cerca de 40 % nos seus lucros, sendo assim cerca de 600 milhões de quebra de receitas nas vendas. A Santa Casa anuncia até prejuízos de largas dezenas de milhões de euros que ainda agravarão mais a situação.

No entanto, o Orçamento para 2021 tem cerca de menos 16 milhões de euros na receita, face ao ano transato, o que significa que estaremos perante uma anunciada suborçamentação, ou erro de cálculo, de largos milhões a menos para os cofres da Segurança Social que tutela e terá um enorme impacto das receitas no OE 2021.

Sendo certo o decréscimo significativo destas receitas, como pensará o Ministério da Segurança Social fazer face aos diversos fins sociais, que são financiados por 35% da receita líquida dos jogos sociais? Até perguntei recentemente, como deputado, e por duas vezes, à Sra. Ministra, mas a resposta foi um silêncio e um tabu…

Acresce que ainda há dias foi noticiado um Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que pode ter por consequência o fim do monopólio da exploração dos Jogos Sociais na internet, que poderá resultar em mais decréscimo da receita de jogo de fortuna ou azar às obras sociais do Estado e para a Segurança Social. Também sobre este assunto o Governo, para já, nada fez para evitar que tal aconteça.