Equilíbrios, inovações e ilusões

A proposta do Governo de Orçamento do Estado, sendo uma delicada soma de equilíbrios, revela-se uma resposta mais social e de incentivo ao consumo interno, logo menos reformista e empreendedora.

A elaboração de uma proposta de Orçamento do Estado teria que responder na sua essência a uma série de desafios para 2021, por um lado pela necessidade de contenção das implicações mais imediatas da pandemia em termos económicos e sociais, e, por outro, pela premência de gerir uma delicada soma de equilíbrios, que permitam a Portugal ser coerente com as restrições de disciplina fiscal e dívida, e ainda incentivar a recuperação económica enquanto responde à necessidade de manter a coesão social, para evitar maior degradação da situação económico-social das famílias.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) respondeu parcialmente a estes equilíbrios, sendo uma resposta mais social e de incentivo ao consumo interno, e menos reformista e empreendedora.

O emprego é o principal foco de atenção da proposta. A resposta do Governo aos impactos da pandemia na economia tem estado assente no suporte ao desemprego e no reforço dos mecanismos de segurança social. A proposta de Orçamento reforça estes pilares, com destaque principal para as respostas relativas ao desemprego. São cerca de 965 milhões de euros para estímulos de apoio ao emprego e recuperação da atividade económica, dos quais 450 milhões se encontram destinados a medidas extraordinárias com rendimentos de trabalhadores.

Algumas medidas são inovadoras, outras alimentam a ilusão de aumento de rendimento. Algumas das medidas propostas no OE2021 são inovadoras e interessantes, como é o caso mais evidente do “IVAucher” – que permite utilizar os encargos com IVA em restauração, alojamento e cultura num trimestre em descontos nos três meses seguintes nesses mesmos sectores – mas outras demonstram também alguma tentação política para criar a ilusão de subida de rendimentos, como é o caso da mediatizada descida da taxa de retenção de IRS (que naturalmente pode estimular o consumo das famílias), mas que deixa inalterada a taxa efetiva de IRS.  As famílias deverão tomar este fator em consideração na sua gestão fiscal anual, pois o tradicional reembolso de IRS deverá baixar em 2022.

Deixamos as empresas para trás? Poucos sinais para as reformas estruturais apesar de mais Estado. Por último, o Orçamento parece também deixar um pouco para trás os incentivos às empresas, quando comparado com os restantes segmentos, assim como incentivos à reorganização estrutural do tecido económico, que permitam voltar a crescer acima da média europeia. Num cenário base em que o próprio Governo acredita que em 2021 não serão atingidos os níveis de atividade verificados antes da pandemia, a reestruturação da economia ficou para um segundo plano, provavelmente aguardando pela materialização dos Fundos Europeus. Na fila da frente fica então a aposta no aumento da responsabilidade social pública, e o incentivo ao consumo interno como forma de contenção.

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