ERC “não tem grande margem de manobra” sobre a compra da Lusa pelo grupo Bel

O vice-presidente do regulador dos media reafirmou hoje que considera a compra da participação da Lusa pelo grupo Bel um “assunto grave”, mas “na base da legislação atual, a ERC não tem grande margem de manobra” no tema.

Mário Mesquita falava na audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a compra de uma participação da Lusa pelo empresário Marco Galinha (grupo Bel).

Em análise está o contrato-promessa celebrado pela Impresa com a Páginas Civilizadas (grupo Bel) para a venda de 22,35% da sua participação na Lusa.

“Reafirmo que efetivamente disse [em janeiro no parlamento] que considerava o assunto grave e continuo a considerar”, afirmou o vice-presidente da ERC.

E “considero tanto mais grave” a ideia de que “na base da legislação atual a ERC não tem grande margem de manobra” na matéria, “considero grave, porque a agência noticiosa é um lugar estratégico na comunicação social”, prosseguiu Mário Mesquita.

“Parece-me não haver […] uma estratégia definida quer pelo Governo, quer pela Assembleia da República, quer pela ERC, para agência noticiosa”, salientou o vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Mário Mesquita falava depois do presidente da ERC, Sebastião Póvoas, ter anunciado que estava concluído o parecer sobre a compra de uma participação da Lusa pelo grupo Bel, num total de “28 páginas”.

Sebastião Póvoas deixou à consideração da comissão parlamentar a continuação ou suspensão da audição, tendo em conta o parecer, o que levou a presidente Ana Paula Vitorino a reafirmar que a mesma iria continuar e que, depois de lido o documento, se for necessário, chamará novamente a ERC ao parlamento.

Na sua intervenção, Mário Mesquita sublinhou ainda que o grupo liderado por Marco Galinha (que também é acionista da Global Media, a qual também tem uma participação na Lusa) “não tem tradição” nem “passado” na área dos media.

Sobre uma eventual venda da participação do empresário na Lusa à agência de notícias espanhola Efe, “nós desejaríamos que isso não sucedesse”, afirmou, defendendo que a agência de notícias portuguesa “se mantenha para o bem nos moldes em que tem estado nos últimos anos”.

E rematou: “Isto é preocupante, acho que era bom a ERC ter meios para se pronunciar”.

O parecer, de acordo com Mário Mesquita, “não chega a uma conclusão”.

Por sua vez, João Pedro Figueiredo, também membro do Conselho Regulador da ERC, considerou que o documento está “suficientemente articulado para dar uma ideia precisa” do processo que envolve a Lusa.

Apontou, citando os termos da lei, que a ERC apenas tem capacidade de intervir quando suscitada para tal pela Autoridade da Concorrência (AdC).

“Isso não significa que a ERC não manifeste as suas preocupações relativamente a aspetos problemáticos” que este negócio possa ter, disse.